A ajuda do Estado às empresas que se encontram nos setores económicos diretamente mais afetados pela Covid 19, como a hotelaria e restauração, comércio e imobiliário, foi essencialmente direcionada para o curto prazo, visando dotá-las de fundo de maneio através de linhas de crédito (parcialmente garantidas pelo Estado) e assegurar, dentro do possível, a manutenção de postos de trabalho com recurso ao lay-off simplificado.

A pandemia originada pela propagação da Covid-19 colocou os agentes económicos numa desafiadora situação de crise empresarial. Não obstante, algumas empresas pretendem iniciar ou acelerar projetos de desenvolvimento tecnológico de forma a apresentarem novos produtos, processos ou sistemas que sejam relevantes no combate à Covid-19, tais como, dispositivos médicos e ferramentas de recolha e processamento de dados ligados à saúde.

Na fase complexa que a nossa economia está a atravessar, as empresas e outras entidades procurarão, licitamente, minimizar a sua carga fiscal, pois terão muitos outros destinos a dar ao seu dinheiro que será crítico para a sua subsistência já no curto prazo.

A situação pandémica com que Portugal (e o mundo) se depara atualmente dará lugar a uma crise económica que impactará o desempenho da maioria das empresas no ano de 2020. Infelizmente, esta afirmação não se trata de uma previsão, mas de uma certeza.

No decurso do ano de 2019 observámos um conjunto de temas questionados pela AT junto das empresas que, ou pela sua frequência, ou pelo seu caracter inovador, entendemos trazer à atenção nesta altura do encerramento e apresentação das contas.

A dedutibilidade dos juros é um dos temas mais relevantes no contexto das operações de reorganização societária, o qual tem sido objeto de grandes discussões, quer no Supremo Tribunal Administrativo quer no Tribunal Arbitral (“CAAD”).