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Impostos sobre as empresas
Artigos
Gastos de financiamento – evolução histórica e novos paradigmas
As normas relativas à dedução de gastos de financiamento para efeitos de determinação do lucro tributável em sede do IRC têm vindo a adotar critérios de natureza substantiva, a par de critérios formais, com crescente necessidade de avaliação pelo sujeito passivo de um conjunto vasto e complexo de informação.
Brexit – O que podem esperar as empresas durante e após o período transitório?
O dia 31 de janeiro marcou a saída do Reino Unido da União Europeia (EU) e o início de um período transitório que irá, previsivelmente, estender-se até 31 de dezembro do corrente ano.
Benefícios fiscais ao investimento
Segundo os últimos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) verifica-se que a evolução da taxa de investimento realizada pelo setor empresarial tem sido positiva nos últimos 8 anos fixando-se, em 2017, em 20,1% (últimos dados disponíveis), após ter sido registado um valor mínimo de 14,7% em 2012. No entanto, o valor de 2017 ainda se encontra longe dos 27,8% alcançados em 2008, período pré-crise financeira.
Portugal Inovação Social
O projeto Portugal Inovação Social surge de uma iniciativa pública, inovadora a nível europeu, de promoção e apoio a iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES).
Transparência fiscal: um dilema no setor imobiliário
O regime da transparência fiscal foi introduzido no ordenamento jurídico-tributário Português em 1989, com os objetivos de promover a neutralidade fiscal, combater a evasão fiscal e eliminar a dupla tributação económica dos lucros distribuídos. Pese embora não tenha sido objeto de grandes discussões, este é um tema que suscita cada vez mais interesse nos novos investidores dadas as controvérsias na sua aplicação e as consequências associadas ao nível da carga tributária.
Comunicação de inventários – Os desafios da valorização
Nos últimos anos, o Estado Português tem vindo a efetuar esforços significativos no reforço do combate à economia informal, bem como à fraude e evasão fiscais.
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