O tema da competitividade fiscal em Portugal tem vindo ciclicamente a ser colocado na agenda política, muitas vezes ao “sabor do vento” que impele os decisores políticos em cada momento.

No seguimento da publicação dos artigos anteriores relativamente à temática do imposto do selo (“IS”) devido sobre contratos de cashpooling, eis que surge uma informação vinculativa (“IV”) que vem esclarecer o conceito de “relação de domínio ou grupo” para efeitos da aplicação da isenção de IS quanto a operações desta natureza, agora com a abrangência de relações “verticais” e “horizontais” estabelecidas em domínio de grupo.

No âmbito de aquisições originárias resultantes da subscrição de aumentos de capital social por novas entradas, a data de aquisição de participações sociais pode afigurar-se como uma informação de complexa determinação em face de divergências na interpretação das normas fiscais que se debruçam sobre o tema.

Face às significativas alterações legislativas, importa debruçar-nos sobre o papel do Contabilista Certificado (CC) num tema tão relevante para a tesouraria das empresas. Estes novos desafios para a profissão de CC são igualmente novas oportunidades, permitindo aos CC responder às necessidades dos seus clientes com as melhores práticas, aliadas ao uso de soluções digitais.

Pode-se dizer que o futuro está aí ... que nesta era de transformação, o presente muda tão rapidamente, que tudo o que fazemos hoje tem de estar preparado para o futuro. E quando se trata de cuidar do seu ativo mais importante, os seus colaboradores, as organizações devem preparar-se antes deles.

Numa época de incerteza pandémica, as empresas têm vindo a aproveitar linhas de crédito com garantias do Estado e benefícios fiscais como os contratuais ao investimento produtivo, o SIFIDE, o RFAI, o CFEI II ou até a Remuneração Convencional do Capital Social (“RCCS”), de forma a que o investimento que precisam de efetuar não seja tão penoso, sendo, portanto, um incentivo ao mesmo.