Impostos sobre as empresas
Artigos
Foi recentemente publicada uma informação vinculativa sobre o tratamento em IRC do designado “earn out”. Mas será que ficou tudo esclarecido?
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Regime português dos OIC é incompatível com a liberdade de circulação de capitais, estatuída no Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, conforme decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia e Supremo Tribunal Administrativo
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A Inteligência Artificial Generativa é o novo requisito da transformação da função financeira e fiscal. A sua adoção é hoje um imperativo.
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O CbCR Público, alinhado com as tendências mais amplas de sustentabilidade e temas ESG, é o mais recente catalisador da transparência fiscal.
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Portugal tem sido destacado como um dos países com menor atratividade fiscal. A eleição de um novo Governo é uma oportunidade fundamental para repensar a estratégia do país e mudar o rumo.
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O título poderia referir-se a uma música ou outro elemento artístico, mas, na verdade, refere-se ao regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (“ICE”).
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