No passado mês de fevereiro, a OCDE emitiu um documento para consulta pública no sentido de obter comentários sobre possíveis soluções de tributação que foram identificadas para abordar os desafios em matéria de política fiscal decorrentes da digitalização da economia.

Contrariamente ao que se possa pensar quando se analisa a lei fiscal, o reconhecimento do direito ao reembolso de uma retenção na fonte de IRC sobre dividendos distribuídos a uma entidade não residente afigura-se, por vezes, uma tarefa extremamente complexa e burocrática.

Digitalização, RPA, Cloud, Big Data, são todos termos que estão na moda e que fica bem utilizar numa conversa em contexto de negócio.

No passado dia 1 de Fevereiro foram introduzidos em Portugal os Real Estate Investment Trusts, com a designação de Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária —SIGI. Descubra quais as principais características deste novo veículo de investimento no nosso País.

Nos últimos anos tem-se assistido a um aumento significativo da litigância ao nível administrativa e fiscal, com consequente aumento dos tempos de resposta dos tribunais e a acumulação das pendências.

No passado dia 23 de janeiro deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei n.º 178/XIII que pretende proceder à revisão do regime fiscal das perdas por imparidade associadas a operações de crédito registadas pelas entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.