A menos de duas semanas do prazo legal estabelecido para a entrega do primeiro ficheiro CESOP em Portugal, a Autoridade Tributária (AT) finalmente disponibiliza aos Prestadores de Serviços de Pagamento (PSP) as funcionalidades de registo e de submissão de ficheiros no Portal das Finanças que lhes permitem cumprir com a obrigação de comunicação CESOP.

Um processo de “Buy-and-build” ao mesmo tempo que potencia qualquer plano de crescimento num setor fragmentado, encerra desafios de gestão mais agressivos do que na maioria das abordagens tradicionais. Um correto planeamento e operacionalização da fiscalidade que está subjacente quer à aquisição quer à posterior integração e simplificação da estrutura é essencial para um processo bem-sucedido e gerador de valor para todos os intervenientes.

O Governo apresentou o seu Programa e prometeu não só uma mexida transversal de impostos, mas também diálogo e entendimentos com os restantes partidos. Neste sentido, serão estas alterações efetivamente aprovadas?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu recentemente uma nova clarificação quanto aos impactos fiscais resultantes da adoção da International Financial Reporting Standard (“IFRS”) 16 – Locações. Será desta que os contribuintes poderão alinhar contabilidade e fiscalidade?

No atual cenário de transição da função fiscal para o digital, a Faturação Eletrónica já não se apresenta como uma tendência, mas antes como uma realidade global. E este pilar da digitalização nas ATs, embora traga consigo vários desafios, apresenta sobretudo um conjunto de oportunidades que merecem ser exploradas.

A temática dos preços de transferência tem sido um tema de crescente importância para as autoridades fiscais em todo o mundo, à medida que os grandes Grupos multinacionais expandem as suas operações globalmente. No Brasil, a questão não é diferente.