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Impostos sobre as empresas
Artigos
Tributação autónoma e bónus pagos a administradores
A never ending story: Como aplicar o artigo 88.º número 13, alínea b) do Código do IRC?
Estabelecimento Estável? Se sim, que venham os Preços de Transferência!
O conceito de estabelecimento estável pretende responder à necessidade de balancear a tributação entre o estado da residência e o estado da fonte. Este conflito tributário surgiu com a crescente internacionalização das empresas, tendo-se agravado com a globalização.
A sua função fiscal já tem um lugar na mesa?
Vivemos um período extremamente desafiante, com pressões a vários níveis, e em particular nas áreas financeira e fiscal, a que nenhum CFO, Controller, Chefe de auditoria ou Diretor de TI pode ficar indiferente. As empresas e os negócios estão a transformar-se.
A desadequação do regime regulamentar das depreciações e amortizações ao atual contexto económico – o caso dos edifícios comerciais
Há mais de uma década, na sequência das alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”), destinadas a adaptar as regras de determinação do lucro tributável ao enquadramento contabilístico resultante da adoção das normas internacionais de contabilidade (NIC), bem como da aprovação do (então) novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), foi revisto e adaptado o regime regulamentar das depreciações e amortizações, então previsto no Decreto-Regulamentar (“DR”) n.º 2/90, de 12 de janeiro, com a aprovação do DR 25/2009, de 14 de janeiro.
O novo regime de dispensa e atenuação de coimas tributárias
Com a chegada do novo ano, entraram em vigor novos procedimentos relativamente à aplicação de coimas – tais alterações, introduzidas pela Lei n.º 7/2021, veem conferir uma maior clareza, objetividade e justiça ao sistema sancionatório português em matérias tributárias!
Gastos de Financiamento Líquidos e Estrutura de Capital – parte 2
No artigo publicado em 28 de janeiro abordou-se os efeitos do regime dos gastos de financiamento líquidos, sob a perspetiva do respetivo impacto na estrutura de capital das empresas.
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