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Impostos sobre as empresas
Artigos
Ativos por impostos diferidos subjacentes à recuperação fiscal das amortizações e depreciações acrescidas no passado
Na sequência da alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), destinada a adaptar as regras de determinação do lucro tributável ao enquadramento contabilístico resultante da aprovação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que transpôs, com algumas diferenças, as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) na ordem jurídica interna, foi igualmente revisto o regime regulamentar das depreciações e amortizações, adaptando-o a este novo contexto regulamentar, o que culminou com a aprovação do Decreto-Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro.
Revisão dos benefícios fiscais – Revisão estrutural ou simples corte de despesa fiscal?
No passado dia 17 de junho de 2019, foram apresentadas as principais conclusões de um estudo elaborado por um Grupo de Trabalho indigitado pelo Governo sobre os benefícios fiscais atualmente em vigor em Portugal.
As complexidades (e novidades) da Informação Empresarial Simplificada
Tudo começou com o SIMPLEX. Atualmente, uma única declaração fiscal, submetida por via eletrónica no Portal da Finanças, permite cumprir várias obrigações:
IES e os Novos Desafios
Atualmente, uma única declaração fiscal, submetida por via eletrónica no Portal da Finanças, permite cumprir várias obrigações...
Limitação à dedução de gastos de financiamento – uma evolução
Durante muitos anos, vigorou em Portugal uma limitação à dedução de juros de financiamento por via das regras de subcapitalização.
Os auxílios de Estado e a zona franca da Madeira
A ZFM foi criada pelo Decreto-Lei 500/80 de 20 de Outubro. Desde a sua criação, foram já aprovados pela Comissão Europeia 4 regimes com caraterísticas diferentes.
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