Desde há muito que a legislação fiscal visa moldar o comportamento das empresas no que concerne às formas de financiamento, desde logo, tentando impor limites ao endividamento.

António Neves, Partner EY, International Tax and Transaction Services, aborda o endividamento e capitalização das empresas, colocando em cima da mesa as limitações à dedução de gastos de financiamento e, por outro lado, incentivos ao reforço dos capitais próprios.

A legislação fiscal, em Portugal e no mundo, está em constante evolução, consequência das condições socio-económicas e políticas de cada momento, o que afeta significativamente mercados, negócios e clientes.

A inobservância de conformidade de reporte das operações intragrupo nas diferentes declarações oficiais e processos de preços de transferência é inofensiva?

Tal como abordei no início deste ano, as empresas têm sido confrontadas no dia a dia com diversos desafios, em virtude de alterações legislativas, disrupção tecnológica e escassez de talento.

O tema que nos ocupa não é novo, mas continua a ser relevante porque persistem as dúvidas quanto à forma como os sócios das sociedades adquiridas devem comprovar a manutenção do custo fiscal nas novas participações sociais obtidas.