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Impostos sobre as empresas
Artigos
A nova cláusula geral anti-abuso
Foram recentemente aprovadas (Lei n.º 32/2019, de 3 de maio) alterações ao alcance da cláusula geral antiabuso (CGAA) prevista no artigo 38.º da Lei Geral Tributária que, se não acauteladas pelos agentes económicos, poderão implicar um incremento da litigância com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O Contrato-Geração – reforço dos apoios financeiros e parafiscais ao emprego
No passado dia 12 de abril foi publicada a Portaria n.º 112-A/2019 que regula a criação da medida “Contrato-Geração”.
Inovação na digitalização da função fiscal
A inovação, a digitalização de modelos de negócios e mercados globais hipercompetitivos estão a impulsionar os negócios a uma velocidade sem precedentes.
Nova vaga de apoio à qualificação das PMEs nacionais
No passado dia 9 de abril, teve início um novo concurso destinado a reforçar as capacidades de organização e gestão das Pequenas e Médias Empresas (PME).
Prestação Patrimonial sobre os Ativos por Impostos Diferidos
No final do mês passado foi divulgada a iniciativa legislativa de criação de uma prestação patrimonial sobre os Ativos por Impostos Diferidos (“AID”) abrangidos pelo Regime Especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto (“REAID”).
IES 2018 – Dispensa de mapa recapitulativo de clientes – Anexo O
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes e das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
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