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Tributação internacional
Artigos
Gastos de Financiamento Líquidos – Uma retrospetiva
Seguindo tendências internacionais, em 2013, foi introduzido em Portugal um regime específico de dedução dos gastos de financiamento líquidos (“GFL”), que, em traços gerais, limitou esta dedução no apuramento do lucro tributável, em sede de IRC, ao maior de dois patamares: um valor absoluto, então Euro 3.000.000, ou 30% do resultado antes de depreciações, amortizações, GFL e impostos (“EBITDA”).
Programa de financiamento de projetos de I&D industrial internacionais
Portugal assume, pela terceira vez, a Presidência da Rede EUREKA, a maior rede pública mundial de cooperação internacional em I&D e inovação.
Será que a troca automática de informações está a ser devidamente cumprida?
Várias são as questões que se continuam a colocar no âmbito dos regimes de troca automática de informações. Será que todas as entidades têm consciência das suas obrigações? Será que aquelas que lidam no seu dia-a-dia com estes regimes sabem a importância dos números de identificação fiscal?
Reflexões preliminares sobre os mais recentes desenvolvimentos no âmbito do Projeto BEPS 2.0
Os avanços recentes no Projeto BEPS 2.0, nomeadamente os que constam da declaração pública efetuada pela OCDE no passado dia 1 de julho sobre os elementos essenciais do acordo conseguido sobre a reforma do sistema internacional de tributação dos grandes grupos multinacionais (Pilares 1 e 2, já detalhados em anteriores artigos), permitem-nos, desde já, efetuar algumas reflexões preliminares, as quais passamos a elencar resumidamente:
Quem quer ganhar com “o Escudo”?
O interest tax shield (ITS) é um benefício tão evidente no financiamento de projetos de investimento que, asseguradas as regras fiscais e de preços de transferência, é um “no brainer”.
COVID-19, Reestruturações e o Princípio de Plena Concorrência
Um Triângulo das Bermudas para os Preços de Transferência, ou a tempestade perfeita para as inspeções da AT?
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