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Tributação internacional
Artigos
Iniciativa “SAFE”: Combate à evasão e ao planeamento fiscal intensifica-se
Novidade legislativa da Comissão Europeia que visa combater o papel dos “enablers” que facilitam a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo : “SAFE” – Securing the Activity Framework of Enablers.
Criptoativos - O desafio da introdução de um regime de tributação em Portugal
O Governo português pediu à Autoridade Fiscal e Aduaneira um estudo relativo às tendências internacionais no âmbito da tributação dos criptoativos.
Os temas ESG e os Preços de Transferência
Os temas ESG (Environmental, Social and Governance), tão em voga nos dias de hoje, representam mais do que uma moda passageira, são antes uma questão estrutural no contexto das empresas e relevante para todos os stakeholders envolvidos. Naturalmente, a integração de aspetos ambientais, sociais, e de bom governo no negócio, repercute-se na dimensão financeira das organizações.
Dívida verde e fiscalidade
É recente a primeira emissão de dívida verde por parte de um dos maiores Bancos a operar no mercado português, merecendo a emissão em apreço esta designação pelo facto de os fundos captados junto dos investidores serem direcionados para o financiamento de operações de crédito nos domínios ambientais, promovendo, neste caso em concreto, a eficiência energética, ao financiar a aquisição de habitações com certificado energético das classes A+, A e B.
As Instituições Financeiras e os próximos reportes relativos à troca automática de informações
Acompanhando uma tendência global que se tem intensificado fortemente nos últimos anos, o sector financeiro tem vindo a ser confrontado com diversos desafios associados ao cumprimento de determinadas regras de compliance fiscal relacionados com a troca automática de informações.
A DEBRA, a ATAD e a uniformização do tratamento fiscal dos financiamentos através de capitais próprios e de capitais alheios
Nos últimos anos e em diferentes fóruns internacionais, assiste-se a uma crescente preocupação no equilíbrio entre o tipo de financiamento das empresas.
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