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Tributação internacional
Artigos
Aplicação da tecnologia blockchain aos preços de transferência
A tecnologia blockchain é relativamente recente e ainda não é usada de forma ampla na área fiscal e, em concreto, na área de preços de transferência (“PT”).
Retenção na fonte sobre dividendos – isenção para participações “portfólio”?
No Acórdão C-575/17, publicado em 22 de novembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu ser contrário ao princípio da liberdade de circulação de capitais a retenção na fonte sobre dividendos pagos a entidades não residentes que, por apurarem prejuízo fiscal, não consigam recuperar esta retenção por crédito de imposto no país em que são residentes.
Inspetores fiscais sem fronteiras – os super-heróis da tributação internacional
Muito em voga no debate internacional, e ao abrigo do programa do BEPS (Base Erosion & Profit Shifting), estão as questões inerentes à erosão da base tributável e à alocação de receitas e lucros por parte dos grupos multinacionais. Também agora, mais do que nunca, a figura do anti vilão no papel assumido pelos inspetores tributários sem fronteiras vem responder, de forma crescente, ao relativamente encriptado mundo das operações económicas mundiais.
Aumentar o valor para o acionista via operações intra-grupo
A função do Tax Manager incorpora um leque de incumbências e responsabilidades entre as quais, por norma, se encontram: assegurar o cumprimento de obrigações fiscais e a identificação de oportunidades de poupança fiscal. Ora, este último aspeto tem inerente a criação de valor para o acionista, na medida em que este se mede pelo nível de resultados gerados por uma empresa depois de impostos, os quais por sua vez são transformados em dividendos para os detentores de capital ou engrossam os capitais próprios e, por conseguinte, o valor das participações dos acionistas.
A luta contra o branqueamento de capitais e as cripto-moedas
Nos dias 7 e 8 de setembro de 2018, decorreu em Viena uma reunião informal de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), na qual estiveram em debate, entre outros, a tributação da economia digital e as oportunidades, riscos e possibilidade de regulação dos investimentos em cripto-moedas.
Tributação de mais-valias com a alienação de sociedades com ativos imobiliários
O investimento no mercado imobiliário em Portugal continua a bater recordes. Neste contexto, importa realçar que a estrutura societária utilizada por investidores no mercado imobiliário em Portugal poderá afetar, de forma decisiva, a tributação que incidirá sobre uma futura venda da sociedade que detém os imóveis, dependendo da afetação que é dada aos mesmos.
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