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Tributação internacional
Artigos
Inteligência Artificial: entre a (não) regulação e a (não) fiscalidade
Portugal peca pelo atraso na regulamentação da Inteligência Artificial, seja no plano legal, mas também no plano fiscal. Urge, por isso, refletir, discutir e decidir.
Inteligência Artificial Generativa na função financeira e fiscal
A Inteligência Artificial Generativa é o novo requisito da transformação da função financeira e fiscal. A sua adoção é hoje um imperativo.
“Pilar 2”, existe um “pelotão da frente” na UE?
Portugal não transpôs para a lei nacional a Directiva Comunitária relativa à tributação mínima dos grandes grupos de empresas e não foi o único Estado-Membro a não cumprir com o prazo de 31 de Dezembro de 2023.
Os dossiers de preços de transferência não são meramente pró-forma.
Com as autoridades fiscais a terem acesso a mais informação, um dossier desadequado pode gerar contencioso fiscal oneroso e demorado.
Problemática da soft-law na legislação portuguesa de preços de transferência
Como devem as empresas navegar entre a legislação local e as orientações da OCDE sem comprometer a conformidade fiscal?
Evasão fiscal: uma questão legal ou de vontade?
A conjuntura económica gerada pelo aumento das taxas de juro e agravamento dos conflitos internacionais, poderá levar os decisores políticos a avançar com medidas mais gravosas no combate à evasão fiscal para obtenção adicional de receita.
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