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Tributação internacional
Artigos
Uma jovem muito feliz perante um futuro radiante e maravilhoso – o estado da arte da tributação energética na União Europeia (“UE”)
No passado dia 11 de setembro, a Comissão Europeia tornou pública a sua avaliação do desempenho da Diretiva 2003/96/EC, de 27 de outubro, sobre a reestruturação do quadro europeu de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (DTE).
Na hora de reestruturar…
Desde a entrada em vigor da legislação de Preços de Transferência em Portugal, em 2001, que a temática das operações de reestruturações do modelo de negócio no seio dos grupos multinacionais passou a figurar na agenda fiscal dessas entidades.
Cooperação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os contribuintes
A Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) emitiu recentemente um Comunicado a informar da intensificação das ações de prevenção e apoio ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias dos contribuintes.
Redomiciliação de sociedades para Portugal – aspetos fiscais por clarificar
A redomiciliação de sociedades corresponde, tipicamente, à transferência da sede e direção efetiva (e assim da respetiva residência fiscal) para outro país.
O alargamento da possibilidade de recurso em sede de arbitragem tributária
Uma das questões com que frequentemente se deparam os contribuintes, quando colocados perante uma situação de litígio com a Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”), é a de recorrer aos Tribunais Administrativos ou Fiscais ou, ao invés, à Arbitragem Tributária, sob a égide do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), enquanto forma alternativa de resolução de conflitos.
Comunicação de contas financeiras tituladas por residentes – 1º reporte até 31 de julho
No dia 14 de fevereiro de 2019 foi publicada a Lei n.º 17/2019, a qual procedeu a um conjunto de alterações a diplomas já em vigor no sentido de alargar o regime de troca automática de informações de contas financeiras cujos titulares ou beneficiários sejam residentes no território nacional.
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