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Tributação internacional
Artigos
BEPS 2.0: incapacidade das regras atuais de preços de transferência de dar uma resposta plena aos desafios do presente e do futuro?
No passado mês de outubro, a OCDE publicou, em cumprimento do mandado emitido pelo G20, uma proposta de “abordagem unificada” que visa dar passos no sentido de estabelecer uma resposta adequada aos desafios de índole fiscal originados pelos novos modelos de negócio digitais (“economia digitalizada”).
Uma jovem muito feliz perante um futuro radiante e maravilhoso – o estado da arte da tributação energética na União Europeia (“UE”)
No passado dia 11 de setembro, a Comissão Europeia tornou pública a sua avaliação do desempenho da Diretiva 2003/96/EC, de 27 de outubro, sobre a reestruturação do quadro europeu de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (DTE).
Na hora de reestruturar…
Desde a entrada em vigor da legislação de Preços de Transferência em Portugal, em 2001, que a temática das operações de reestruturações do modelo de negócio no seio dos grupos multinacionais passou a figurar na agenda fiscal dessas entidades.
Cooperação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os contribuintes
A Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) emitiu recentemente um Comunicado a informar da intensificação das ações de prevenção e apoio ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias dos contribuintes.
Redomiciliação de sociedades para Portugal – aspetos fiscais por clarificar
A redomiciliação de sociedades corresponde, tipicamente, à transferência da sede e direção efetiva (e assim da respetiva residência fiscal) para outro país.
O alargamento da possibilidade de recurso em sede de arbitragem tributária
Uma das questões com que frequentemente se deparam os contribuintes, quando colocados perante uma situação de litígio com a Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”), é a de recorrer aos Tribunais Administrativos ou Fiscais ou, ao invés, à Arbitragem Tributária, sob a égide do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), enquanto forma alternativa de resolução de conflitos.
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