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Orçamento do Estado
Artigos
O Orçamento de Estado de 2020 - Crónicas de um Orçamento em tempos de pandemia
Foi em dezembro de 2019 que começámos a discutir a Proposta do Orçamento de Estado (POE) de 2020, e os impactos que a mesma teria nas nossas vidas. Esta proposta é agora Lei (LOE2020), e parece que - tal como acontece todos os anos – a POE suscitou mais burburinho do que a própria Lei.
COVID-19 e como pode o IRC ajudar a economia
Sabendo-se já que vai haver um Orçamento do Estado Retificativo (OER), entendemos trazer à discussão algumas sugestões que assumem relevância, quer isoladamente, quer vistas no contexto do previsível debate que certamente haverá no processo de aprovação do mencionado OER, motivadas especificamente pelo impacto que a pandemia assumirá certamente ao nível do apuramento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 2020, no que respeita à esmagadora maioria dos agentes económicos/empresas.
Orçamento do Estado 2020 - Pretérito imperfeito (?)
Ainda não estava concluído o processo de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020 e já havia notícias de que em 2021 irá haver reduções ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”).
Orçamento do Estado para 2020 (“OE2020”) – PME’s
Após algum debate aceso no Parlamento durante o mês de janeiro e início de fevereiro, o Orçamento do Estado para 2020 foi finalmente aprovado na especialidade no passado dia 6 de fevereiro, esperando-se agora que a publicação da lei final ocorra a breve trecho.
O OE e o investimento imobiliário: a arte de dar com uma mão e tirar com a outra 
Conhecidas que são as opções que vão constar da versão final da Lei do Orçamento do Estado para 2020, o balanço que se pode fazer no que respeita ao seu impacto no setor imobiliário indicia alguma falta de visão estratégica para este setor, constatando-se uma recorrente tentação de tributar cada vez mais o património imobiliário e uma aparente despreocupação com a mensagem transmitida aos investidores estrangeiros.
Justiça tributária – um tema a melhorar com urgência
O survey da EY, relativo às medidas que os contribuintes entendem que devem ser adotadas no Orçamento do Estado para 2020, sugere que a rapidez da justiça tributária, corolário da segurança jurídica, é um imperativo e que há muito a melhorar neste campo.
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