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Orçamento do Estado
Artigos
Orçamento suplementar: um estímulo ao mercado de transações?
Na sequência da recente aprovação do Orçamento do Estado Suplementar para 2020, foi introduzido um novo regime especial de transmissão de prejuízos fiscais aplicável aos adquirentes de entidades que sejam consideradas “Empresas em dificuldade”.
Next Generation EU – Impacto (fiscal?) para Portugal
Na data de preparação deste artigo, o Orçamento do Estado Suplementar para 2020 ainda não foi promulgado e só passaram 2 dias sobre a publicação das conclusões da reunião especial do Conselho Europeu, onde foi divulgado o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a vigorar de 2021 a 2027, com um esforço específico de recuperação ao abrigo do Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU ou NGEU).
OE2021: a grande incerteza
O recente Orçamento Suplementar para 2020 não surpreendeu no tocante a medidas estruturantes ou inovadoras no plano fiscal. Mas isso também não era esperado.
O Apoio do IRC à economia Portuguesa em tempos de COVID-19
Em Portugal é reconhecido pela maioria dos agentes económicos que os impostos têm um peso significativo nas finanças e tesouraria das empresas. Em tempos de COVID-19 todas as medidas que reduzam a carga fiscal que incide sobre as empresas é bem-vinda e necessária.
Orçamento Suplementar para 2020 – Principais medidas fiscais
Na sequência dos efeitos da pandemia e reconhecendo a urgência que a situação atual reclama, o Governo aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social, que baseia no apoio às empresas, um dos seus quatro eixos, e que se materializa, nomeadamente, na Proposta de Lei n.º 33/XIV, que aprova o Orçamento Suplementar para 2020, em fase final de aprovação na Assembleia da República.
Proposta de Lei do Orçamento do Estado Suplementar para 2020 (“PLOES2020”) – Serão as medidas necessárias e suficientes?
No passado dia 9 de junho, dia em que foi anunciada a exoneração de Mário Centeno do cargo de Ministro de Estado e das Finanças e nomeado o seu substituto, o Prof. Dr. João Leão, foi apresentada na Assembleia da República a PLOES2020.
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