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Orçamento do Estado
Artigos
OE2021: a grande incerteza
O recente Orçamento Suplementar para 2020 não surpreendeu no tocante a medidas estruturantes ou inovadoras no plano fiscal. Mas isso também não era esperado.
O Apoio do IRC à economia Portuguesa em tempos de COVID-19
Em Portugal é reconhecido pela maioria dos agentes económicos que os impostos têm um peso significativo nas finanças e tesouraria das empresas. Em tempos de COVID-19 todas as medidas que reduzam a carga fiscal que incide sobre as empresas é bem-vinda e necessária.
Orçamento Suplementar para 2020 – Principais medidas fiscais
Na sequência dos efeitos da pandemia e reconhecendo a urgência que a situação atual reclama, o Governo aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social, que baseia no apoio às empresas, um dos seus quatro eixos, e que se materializa, nomeadamente, na Proposta de Lei n.º 33/XIV, que aprova o Orçamento Suplementar para 2020, em fase final de aprovação na Assembleia da República.
Proposta de Lei do Orçamento do Estado Suplementar para 2020 (“PLOES2020”) – Serão as medidas necessárias e suficientes?
No passado dia 9 de junho, dia em que foi anunciada a exoneração de Mário Centeno do cargo de Ministro de Estado e das Finanças e nomeado o seu substituto, o Prof. Dr. João Leão, foi apresentada na Assembleia da República a PLOES2020.
O Orçamento de Estado de 2020 - Crónicas de um Orçamento em tempos de pandemia
Foi em dezembro de 2019 que começámos a discutir a Proposta do Orçamento de Estado (POE) de 2020, e os impactos que a mesma teria nas nossas vidas. Esta proposta é agora Lei (LOE2020), e parece que - tal como acontece todos os anos – a POE suscitou mais burburinho do que a própria Lei.
COVID-19 e como pode o IRC ajudar a economia
Sabendo-se já que vai haver um Orçamento do Estado Retificativo (OER), entendemos trazer à discussão algumas sugestões que assumem relevância, quer isoladamente, quer vistas no contexto do previsível debate que certamente haverá no processo de aprovação do mencionado OER, motivadas especificamente pelo impacto que a pandemia assumirá certamente ao nível do apuramento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 2020, no que respeita à esmagadora maioria dos agentes económicos/empresas.
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