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Orçamento do Estado
Artigos
Orçamento do Estado 2020 - Pretérito imperfeito (?)
Ainda não estava concluído o processo de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020 e já havia notícias de que em 2021 irá haver reduções ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”).
Orçamento do Estado para 2020 (“OE2020”) – PME’s
Após algum debate aceso no Parlamento durante o mês de janeiro e início de fevereiro, o Orçamento do Estado para 2020 foi finalmente aprovado na especialidade no passado dia 6 de fevereiro, esperando-se agora que a publicação da lei final ocorra a breve trecho.
O OE e o investimento imobiliário: a arte de dar com uma mão e tirar com a outra 
Conhecidas que são as opções que vão constar da versão final da Lei do Orçamento do Estado para 2020, o balanço que se pode fazer no que respeita ao seu impacto no setor imobiliário indicia alguma falta de visão estratégica para este setor, constatando-se uma recorrente tentação de tributar cada vez mais o património imobiliário e uma aparente despreocupação com a mensagem transmitida aos investidores estrangeiros.
Justiça tributária – um tema a melhorar com urgência
O survey da EY, relativo às medidas que os contribuintes entendem que devem ser adotadas no Orçamento do Estado para 2020, sugere que a rapidez da justiça tributária, corolário da segurança jurídica, é um imperativo e que há muito a melhorar neste campo.
Orçamento do Estado para 2020 - expetativas empresariais
No presente artigo, focamo-nos em algumas expetativas, em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”), que resultam do survey realizado pela EY sobre o Orçamento do Estado para 2020 (“OE 2020”).
Haverá luz ao fim do túnel?
Em 1992 existiam em Portugal 3.214.245 agregados familiares domésticos privados no conjunto das suas tipologias, isto é, agregados individuais, casais com e sem filhos, famílias monoparentais e ainda outras expressões diversas de núcleos familiares.
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