Adicional ao Imposto Mortágua? Os novos “ricos” são os cônjuges sobrevivos e os herdeiros das heranças indivisas. João Sousa, Partner de Tax da EY, explica-nos tudo neste artigo.

O Tribunal de Justiça da União Europeia irá pronunciar-se sobre o enquadramento, ou não, das SGPS no conceito de instituição financeira previsto na legislação Europeia. Das conclusões do TJUE resultará a uniformização do entendimento quanto à aplicação da isenção do Imposto do Selo às concessões de crédito efetuadas por bancos a favor de SGPS.

Nos últimos tempos temos assistido a uma série de abordagens distintas quer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quer dos próprios Tribunais, relativamente ao conceito de locação de bens imóveis e o seu enquadramento, em sede de IVA.

Impacto da não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 nas taxas de Imposto do Selo sobre o crédito ao consumo.

Os primeiros family offices surgiram no século XIX com uma função semelhante à atual que é gerir de forma eficiente o património de famílias empresárias, no sentido de assegurar a manutenção e o crescimento desse património por várias gerações.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 29 do Código do IVA, estão isentas de imposto a locação de bens imóveis. No entanto, no que respeita à locação de terrenos agrícolas, importa, para efeitos do seu enquadramento, recordar a doutrina prevista no Ofício Circulado n.º 30 022, proferida a 16 de junho de 2000, pela Direção de Serviços do IVA.