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Impostos sobre património
Artigos
Taxas agravadas de Imposto do Selo sobre o crédito ao consumo – Déjà vu?
Impacto da não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 nas taxas de Imposto do Selo sobre o crédito ao consumo.
Family offices – assegurar o legado e património das famílias
Os primeiros family offices surgiram no século XIX com uma função semelhante à atual que é gerir de forma eficiente o património de famílias empresárias, no sentido de assegurar a manutenção e o crescimento desse património por várias gerações.
À espera das cenas dos próximos episódios…
Nos termos do artigo 9.º, n.º 29 do Código do IVA, estão isentas de imposto a locação de bens imóveis. No entanto, no que respeita à locação de terrenos agrícolas, importa, para efeitos do seu enquadramento, recordar a doutrina prevista no Ofício Circulado n.º 30 022, proferida a 16 de junho de 2000, pela Direção de Serviços do IVA.
A transparência fiscal e o imobiliário
O regime de transparência fiscal, consagrado no artigo 6.º do Código do IRC, existe há muitos anos e, relativamente ao setor imobiliário, onde tem havido e continuam a existir muitos investimentos, afigura-se um aspeto relevante a considerar.
Nova declaração mensal de Imposto do Selo – A problemática dos NIF´s
Os principais aspetos em torno das dificuldades no preenchimento da declaração mensal do Imposto do Selo, nomeadamente quanto à indicação do número de identificação fiscal.
O IMI nas centrais/parques eólicos e centrais solares – o que muda?
A 3 de Março de 2021, a AT emitiu a Circular n.º 2/2021, que esclarece temas de IMI relativamente a centrais eólicas/parques eólicos e centrais solares.
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