A conhecida discussão do IMI sobre torres eólicas

O Pacote Mais Habitação vem trazer muitas novidades fiscais e, no que aos terrenos para construção se refere, a proposta do Governo é que a suspensão de IMI (de até 4 anos) seja agora substituída, ainda que indiretamente, por uma nova isenção de IMI. Esta isenção de IMI, com a nova roupagem que lhe é dada, estará apenas disponível para terrenos para construção de habitações, estando o seu período de aplicação diretamente dependente do tempo de resposta das entidades competentes aos procedimentos de controlo prévio e de autorização para utilização habitacional já iniciados (e dos eventuais deferimentos tácitos).

Uma tempestade perfeita e duradoura, composta por um aumento significativo da procura de habitação no país na última década, impulsionado pelas condições de acesso ao crédito e a taxas de juro inexpressivas, não foi acompanhado por um equivalente aumento da oferta, colocou, em conjunto com o aumento significativo dos custos de construção, os preços no mercado residencial em valores inéditos.

Bruna Melo, Partner EY, Tax Services, tece considerações acerca da crise da habitação em Portugal e afirma que este "não é um tema novo nem recente".

De Programa em Programa, renovam-se os incentivos fiscais – o contributo das medidas fiscais do Programa Mais Habitação para o Programa de Apoio ao Arrendamento

Em termos muito genéricos, a compra ou melhoria de uma casa própria pode beneficiar da isenção do IMI. Contudo, parece que este benefício ficou esquecido no papel, uma vez que os valores inscritos na Lei estão desatualizados.