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Tributação indireta
Artigos
Cash pooling à luz das novas orientações sobre operações financeiras
A recente publicação do Relatório Final (“Relatório”) da OCDE referente às orientações sobre operações financeiras em matéria de preços de transferência (“PT”) estabelece que a correta definição dos acordos de cash pooling (“CP”) precisa levar em consideração não apenas os factos e as circunstâncias dos saldos relevantes, mas também o contexto dos acordos como um todo.
Existirá um limite aos limites da dedução do IVA?
São cada vez menos raras as vezes em que o tribunal arbitral tem suspendido as instâncias na sequência do reenvio de questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), i.e., questões necessárias para a resolução de um litígio e que são relativas à interpretação, ou à apreciação de validade, do Direito da UE.
Imposto do selo nos financiamentos intra-grupo – o que altera com o Orçamento do Estado para 2020?
A proposta de Lei do Orçamento do Estado (“OE”) para 2020, aprovada já na especialidade no passado dia 6 de fevereiro, vem introduzir alterações significativas no ordenamento jurídico-tributário português em sede de Imposto do Selo incidente sobre as operações de tesouraria intra-grupo.
Imposto do Selo no setor financeiro – Desafios que se avizinham
Num contexto em que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem procurado melhorar os seus serviços através da modernização dos meios, processos e tecnologias utilizados, com vista a desenvolver um maior controlo sobre as operações realizadas pelos sujeitos passivos, promovendo a introdução e alteração de diversos diplomas e normas fiscais, chegou agora a vez do Imposto do Selo.
Meios de prova do transporte intracomunitário de bens exigíveis a partir de 1 de janeiro de 2020
Desde 1 de janeiro de 2020 que estão em vigor regras comunitárias de aplicação obrigatória e imediata a todos os Estados-Membros (EM), relativas à comprovação do transporte intracomunitário de bens, uma das condições de que depende a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões intracomunitárias.
Recuperação do IUC nas viaturas importadas: “Show me the Money”
Iniciámos o ano de 2020 com notícias fiscais animadoras para os contribuintes. A recente decisão favorável da Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) relativamente a um contribuinte que pediu a devolução do Imposto Único de Circulação (“IUC”), agora considerado indevidamente pago, vem abrir um precedente relevante para que a devolução dos montantes de IUC pagos em excesso pelos contribuintes que se encontrem em situações semelhantes possa ser uma realidade.
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