O Presidente da República promulgou no passado dia 17 de outubro o tão aguardado diploma que prevê a redução temporária da taxa de IVA aplicável ao fornecimento de eletricidade para consumo, sob determinados limites, para os consumidores verem finalmente refletida esta medida na sua fatura da eletricidade.

A contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico (e multimateriais com plástico), em vigor desde 1 de julho, tem-se traduzido num desafio para os agentes económicos no sentido de garantir o normal funcionamento do seu negócio e o escrupuloso cumprimento da aplicação desta (ou outra) contribuição, quando devida, na hora de a cobrar os seus clientes. A montante, produtores e grossistas, encontram-se a braços com os desafios de classificar corretamente as suas mercadorias e manter a funcionar a cadeia de abastecimento.

O CAAD veio pronunciar-se e esclarecer os requisitos exigidos para aplicar a taxa reduzida do IVA nas empreitadas de reabilitação urbana

Já se imaginou a fazer compras com um Avatar no Metaverso? Se sim, porventura já terá pensado se lhe será passada alguma fatura pela sua compra? E essa fatura, terá Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou não?

Os citycards são vulgarmente conhecidos como cartões que conferem ao seu titular o direito de aceder, durante um período limitado e até determinado montante, a um conjunto de atrações turísticas (v.g., locais de interesse ou museus), sendo que muitos deles incluem o acesso a serviços de transporte e também a serviços de restauração.

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