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Tributação indireta
Artigos
Reparações de Bens no Período de Garantia: a Garantia em sede de IVA que faltava
O TJUE veio confirmar a interpretação da AT quanto ao enquadramento para efeitos de IVA de que os bens utilizados ou as reparações efetuadas objeto de faturação, mesmo que durante o período de garantia, configuram operações tributáveis em IVA.
A dimensão fiscal do preço dos combustíveis - uma temática constante
O tema da fiscalidade incidente sobre os combustíveis não é um assunto recente. No entanto, em linha com os ciclos económicos, ora recessivos, ora de expansão, o tema parece ganhar maior ou menor importância, na exata medida do impacto direto na carteira dos portugueses.
Assista ao vídeo: A dimensão fiscal do preço dos combustíveis - uma temática constante
A dimensão fiscal do preço dos combustíveis é uma temática constante. Amilcar Nunes, Associate Partner, Indirect Tax, Tax Services, analisa o papel da fiscalidade indireta na estabilização automática e melhoria das restrições orçamentais do cidadão comum. Saiba tudo neste Boletim Fiscal.
O IVA na locação de espaços em centros empresariais: alteração do paradigma?
O STA abriu a porta à possibilidade de aplicação da isenção de IVA à locação de espaço em centro empresarial, ainda que esta inclua serviços acessórios, quando seja possível autonomizar as duas componentes da prestação
Manda quem pode, obedece quem deve?
Nos últimos tempos temos assistido a uma série de abordagens distintas quer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quer dos próprios Tribunais, relativamente ao conceito de locação de bens imóveis e o seu enquadramento, em sede de IVA.
Imposto do Selo – nem sempre longevidade é sinónimo de maturidade
O Imposto do Selo é o mais antigo tributo em Portugal ainda em vigor. Com implicações relevantes no dia a dia dos sujeitos passivos, ter-se-á conseguido adaptar aos tempos modernos?
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