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Artigos
Reembolso de Planos-Poupança Reforma
Os planos de Poupança-Reforma foram introduzidos pelo Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, e desde a sua génese têm vindo a beneficiar de um regime de tributação favorável, tendo em vista incentivar a poupança de médio e longo prazo destinada a satisfazer as necessidades financeiras inerentes à situação de reforma dos seus participantes.
Fichas doutrinárias em sede de IRS
Foram tornadas públicas as seguintes Informações Vinculativas, relativamente ao tratamento, em sede de IRS, de determinados rendimentos empresariais e profissionais (categoria B)
Reinvestimento e mais-valias na venda de habitação própria e permanente – “O diabo está nos detalhes”?
No contexto do atual dinamismo do mercado imobiliário, muitos são os que têm aproveitado o momento para realizarem mais-valias na venda dos imóveis onde mantém a sua habitação própria e permanente, concretizando o reinvestimento (antes ou depois, como veremos) na aquisição de outro imóvel destinado ao mesmo fim.
Papel dos Recursos Humanos no contexto da atual disrupção / digitalização
Finalmente a gestão de pessoas é considerada crítica nas organizações em Portugal. Finalmente, o C-suite percebe a importância de dedicar tempo e investir na gestão de pessoas.
As “bitcoins” não pagam impostos em Portugal?
Até muito recentemente, os contribuintes que investiram em moedas digitais, como a bitcoin, andaram ‘aos papéis’ para saber qual o enquadramento tributário dos rendimentos obtidos com este tipo de moedas, já que a Autoridade Tributária permaneceu muito tempo sem definir publicamente a sua posição sobre esta questão.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Atualmente, a legislação fiscal portuguesa contempla um conjunto de isenções, exclusões e benefícios em sede de IRS, que permitem, de certa forma, uma poupança fiscal aos contribuintes transversal à maior parte das categorias de rendimentos.
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