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Artigos
Retenção na fonte para colaboradores não residentes – quais as novidades ?
A Lei do Orçamento de Estado (“LOE”) para 2019 veio contemplar novas medidas, para efeitos de retenção na fonte, no caso de rendimentos de trabalho dependente, bem como profissionais e empresariais (ainda que decorrentes de atos isolados), pagos a colaboradores não residentes fiscais em Portugal.
Easy tax … Not so easy! Programa Regressar vs Regime dos Residentes Não Habituais
A Lei do Orçamento do Estado para 2019 deu a conhecer um novo regime especial de tributação para sujeitos passivos de IRS, no âmbito do Programa Regressar, o qual estabelece benefícios fiscais destinados a ex-residentes que regressem a Portugal nos anos de 2019 ou 2020.
Captação de Talento: depois do Startup Visa, chega o Tech Visa
Portugal tem vindo a assistir a um aumento do investimento estrangeiro, nomeadamente na área tecnológica, destacando-se as recentes criações de centros tecnológicos em território nacional por parte de grandes empresas, tais como a Volkswagen, a Google e a BMW.
Deduções aos rendimentos prediais em sede de IRS
Uma das questões que frequentemente se colocam aos contribuintes que arrendam imóveis e auferem rendimentos prediais tributados no âmbito da Categoria F, é quais são os gastos dedutíveis para efeitos de determinação do rendimento coletável em sede de IRS.
Reembolso de Planos-Poupança Reforma
Os planos de Poupança-Reforma foram introduzidos pelo Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho, e desde a sua génese têm vindo a beneficiar de um regime de tributação favorável, tendo em vista incentivar a poupança de médio e longo prazo destinada a satisfazer as necessidades financeiras inerentes à situação de reforma dos seus participantes.
Fichas doutrinárias em sede de IRS
Foram tornadas públicas as seguintes Informações Vinculativas, relativamente ao tratamento, em sede de IRS, de determinados rendimentos empresariais e profissionais (categoria B)
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