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Artigos
IRS para um investidor informado
Na iminência de nova época declarativa, o presente texto versa sobre o tratamento fiscal em sede de IRS aplicável aos dividendos e mais-valias mobiliárias obtidas por investidores particulares residentes fiscais em Portugal (que não qualifiquem como residentes não habituais), bem como sobre algumas opções disponíveis aquando da entrega da sua declaração de IRS, as quais podem mitigar o impacto fiscal na rentabilidade dos seus investimentos.
Transformação digital no setor financeiro – o arquivo eletrónico
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.
Limitação no Direito à dedução? Mais não!
No passado mês de outubro, foi a Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) levada a pronunciar-se publicamente quanto ao tratamento a conferir, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), relativamente à aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas.
Tributação dos rendimentos de anos anteriores – solução à vista?
A tributação dos rendimentos produzidos em anos anteriores, em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), encontra-se prevista nos artigos 74º e 62º do Código do IRS, e tem sido, nos últimos anos, alvo de inúmeras críticas e queixas por parte dos contribuintes, nomeadamente junto do Provedor de Justiça.
Legislativas 2019 – Será desta que temos descida de impostos?
Depois de um longo período em que o alívio fiscal foi ausência notada (pelo menos de forma significativa e visível), este volta a constar do cardápio eleitoral para as eleições legislativas que se avizinham.
Programa Regressar: benefícios fiscais e apoios financeiros para emigrantes
Caso seja um cidadão Português que tenha saído do país até 31 de dezembro de 2015 e regresse a Portugal entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, este programa é para si!
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