Na iminência de nova época declarativa, o presente texto versa sobre o tratamento fiscal em sede de IRS aplicável aos dividendos e mais-valias mobiliárias obtidas por investidores particulares residentes fiscais em Portugal (que não qualifiquem como residentes não habituais), bem como sobre algumas opções disponíveis aquando da entrega da sua declaração de IRS, as quais podem mitigar o impacto fiscal na rentabilidade dos seus investimentos.

O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.

No passado mês de outubro, foi a Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) levada a pronunciar-se publicamente quanto ao tratamento a conferir, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), relativamente à aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas.

A tributação dos rendimentos produzidos em anos anteriores, em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), encontra-se prevista nos artigos 74º e 62º do Código do IRS, e tem sido, nos últimos anos, alvo de inúmeras críticas e queixas por parte dos contribuintes, nomeadamente junto do Provedor de Justiça.

Depois de um longo período em que o alívio fiscal foi ausência notada (pelo menos de forma significativa e visível), este volta a constar do cardápio eleitoral para as eleições legislativas que se avizinham.

Caso seja um cidadão Português que tenha saído do país até 31 de dezembro de 2015 e regresse a Portugal entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, este programa é para si!