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Impostos pessoais
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Artigos
IRS Jovem - Isenção de rendimentos do trabalho dependente
O Orçamento do Estado para 2020, em vigor desde o passado mês de abril, criou um regime de tributação mais favorável para os jovens em início de carreira.
O impacto fiscal e parafiscal da pandemia nos programas de mobilidade internacional
O surto do COVID-19 implicou uma redução drástica na mobilidade internacional de pessoas, quer para efeitos de lazer, quer viagens de negócio ou destacamentos internacionais.
IRS para um investidor informado
Na iminência de nova época declarativa, o presente texto versa sobre o tratamento fiscal em sede de IRS aplicável aos dividendos e mais-valias mobiliárias obtidas por investidores particulares residentes fiscais em Portugal (que não qualifiquem como residentes não habituais), bem como sobre algumas opções disponíveis aquando da entrega da sua declaração de IRS, as quais podem mitigar o impacto fiscal na rentabilidade dos seus investimentos.
Transformação digital no setor financeiro – o arquivo eletrónico
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.
Limitação no Direito à dedução? Mais não!
No passado mês de outubro, foi a Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) levada a pronunciar-se publicamente quanto ao tratamento a conferir, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), relativamente à aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas.
Tributação dos rendimentos de anos anteriores – solução à vista?
A tributação dos rendimentos produzidos em anos anteriores, em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), encontra-se prevista nos artigos 74º e 62º do Código do IRS, e tem sido, nos últimos anos, alvo de inúmeras críticas e queixas por parte dos contribuintes, nomeadamente junto do Provedor de Justiça.
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