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Outras taxas e contribuições
Artigos
Fundo de Inovação
O Innovation Fund, estabelecido pelo Artigo 10a(8) da Diretiva 2003/87/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, é um dos primeiros instrumentos de financiamento da UE a apoiar de forma tangível a visão de uma Europa que alcance a neutralidade climática até 2050, contribuindo de forma crucial para atingir os objetivos do European Green Deal. Neste âmbito, o Fundo pretende aproximar do mercado tecnologias, processos e produtos inovadores de baixo carbono, cofinanciando projetos que apresentem um grau de maturidade elevado e significativo potencial para redução de emissões em diversos setores de atividade humana.
Regime dos ex-residentes: Oportunidades especiais
Muito se tem falado regime fiscal aplicável aos ex-residentes, o qual, criado em 2019, opera por aplicação automática aos sujeitos passivos que tenham sido considerados residentes fiscais em Portugal até 31 de dezembro de 2015, que regressem a Portugal durante os anos de 2019 ou 2020 e que aqui tenham sido considerados não residentes durante os três anos anteriores ao seu regresso.
O impacto do Covid-19 na mobilidade de trabalhadores e investidores em Portugal
E se, em pleno século XXI, alguém nos dissesse que o mundo iria abrandar o seu ritmo frenético por tempo indeterminado por força de uma pandemia? Ficção científica, creríamos nós, indivíduos e empresas.
Parques solares fotovoltaicos – Sujeitos a IMI?
No âmbito do Plano Nacional Energia e Clima 2030, em especial, do objetivo aí definido de reforçar a aposta nas energias renováveis em Portugal, desde o passado dia 8 de junho e até 31 de julho, encontra-se aberto um procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público para eletricidade a partir da conversão de energia solar.
Mapa Plurianual das perdas por imparidade para risco específico de crédito
Após um período de alguma indefinição e incerteza, as instituições de crédito e outras instituições financeiras passaram a ter, a partir de setembro de 2019, um novo regime fiscal para as perdas por imparidade para risco de crédito, em títulos e outras aplicações.
Tax data e a faturação eletrónica
Evoluir, num contexto onde o volume de dados é cada vez maior e a comunicação é feita em real time, é um imperativo e um cenário irreversível.
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