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Outras taxas e contribuições
Artigos
Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos?
A grande questão que se coloca à generalidade dos contribuintes é o destino do seu dinheiro. Mais do que a eventual “sobrecarga” ao nível da intensidade fiscal, a opacidade dos fluxos financeiros ao nível da sua canalização para a satisfação das necessidades públicas consiste na principal fonte de crítica ao modelo geral de financiamento por via de impostos
A tecnologia ao serviço das cobranças – do Fisco aos tribunais
A eficácia da infraestrutura tecnológica desenvolvida pela Autoridade Tributária e Aduaneira há muito extravasou a cobrança de dívidas fiscais e estender-se-á agora à Justiça.
Novos Impostos Europeus: Quo Vadis?
A construção do novo quadro financeiro da União Europeia para o próximo período de programação comunitária levanta desafios importantes. Clama-se por uma política económico financeira comunitária mais intensa e profunda, mas não se definem as fontes de financiamento para a mesma.
A reabilitação urbana no Orçamento do Estado para 2018
A Lei de Orçamento do Estado de 2018 (“LOE 2018”) vem proceder a alterações significativas aos benefícios fiscais aplicáveis aos imóveis reabilitados, em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”).
Reforma das Finanças Públicas Portuguesas – Vantagens do Sistema de Acréscimo
A credibilidade e sustentabilidade das Finanças Públicas portuguesas obriga a que se deem passos decisivos na sua modernização.
Viaturas movidas a energia elétrica
A Reforma da Fiscalidade Verde (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) tem raízes na crescente consciencialização ecológica da sociedade contemporânea.
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