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Outras taxas e contribuições
Artigos
Fiscalidade Verde – as próximas fronteiras
A Reforma da Fiscalidade Verde inseriu-se num movimento de Reforma Fiscal Global que advoga a necessidade da integralidade do sistema fiscal se encontrar adaptado às circunstâncias ambientais.
Setor segurador – Mais uma adaptação a curto prazo
O setor segurador tem sido objeto de várias alterações a nível fiscal e contabilístico nos últimos anos. A nível fiscal destaca-se por exemplo a alteração do número 3 do artigo 29º do Código do IVA que eliminou, com efeitos a 1 de janeiro de 2020, a isenção de emissão de faturas e respetiva submissão do ficheiro SAF-T (PT) de faturação para as entidades que pratiquem operações exclusivamente isentas de imposto, com algumas exceções.
Renováveis para que vos quero
A definição de políticas públicas em matéria ambiental tem sido naturalmente determinada por compromissos internacionais (e nacionais), fortemente centrados em questões de sustentabilidade ambiental, no sentido de promover a produção / utilização de energia limpa e incentivar o desenvolvimento de tecnologias que permitem acelerar a descarbonização da economia.
O SVAT e os procedimentos contabilísticos para a geração do ficheiro SAF-T (PT) de contabilidade por programa de contabilidade
Existem cada vez mais empresas que revelam preocupação com a qualidade e conformidade do ficheiro SAF-T (PT) - Standard Audit File for Tax Purposes – com informação relativa à contabilidade gerado pelo respetivo programa de contabilidade (ou de gestão).
Parabellum - A complexificação da tributação internacional
E, de repente, a digitalização tomou conta do palco da fiscalidade. A economia digital tornou-se, ela mesma, uma economia. E os problemas começaram a surgir.
O reporte de operações ao abrigo da DAC6 – o teste do benefício principal
No passado mês de junho foi tornado público o anteprojeto de diploma que visa transpor a Diretiva (UE) 2018/822, do Conselho, que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade entre os Estados-membros da UE.
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