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Outras taxas e contribuições
Artigos
O impacto fiscal da divulgação do beneficiário efetivo nas distribuições de dividendos
Muito se tem falado do novo regime do novo Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”).
Novo Regime dos Cidadãos Estrangeiros em Angola
A 23 de Maio foi publicada a Lei n.º 13/19, que nos apresenta o novo regime jurídico dos cidadãos estrangeiros em Angola, conforme já vinha sendo apregoado desde o final do ano passado.
O Novo Contrato Social Fiscal
A digitalização, a globalização e os novos sistemas de disseminação de informação em rede alteraram significativamente os fundamentos tradicionais do contrato social.
Rapidez na justiça tributária – estratégias a montante e a jusante
Há um certo consenso sobre um valor essencial que deve prevalecer num sistema fiscal moderno: a rapidez da justiça tributária.
Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos?
A grande questão que se coloca à generalidade dos contribuintes é o destino do seu dinheiro. Mais do que a eventual “sobrecarga” ao nível da intensidade fiscal, a opacidade dos fluxos financeiros ao nível da sua canalização para a satisfação das necessidades públicas consiste na principal fonte de crítica ao modelo geral de financiamento por via de impostos
A tecnologia ao serviço das cobranças – do Fisco aos tribunais
A eficácia da infraestrutura tecnológica desenvolvida pela Autoridade Tributária e Aduaneira há muito extravasou a cobrança de dívidas fiscais e estender-se-á agora à Justiça.
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