A digitalização, a globalização e os novos sistemas de disseminação de informação em rede alteraram significativamente os fundamentos tradicionais do contrato social.

Há um certo consenso sobre um valor essencial que deve prevalecer num sistema fiscal moderno: a rapidez da justiça tributária.

A grande questão que se coloca à generalidade dos contribuintes é o destino do seu dinheiro. Mais do que a eventual “sobrecarga” ao nível da intensidade fiscal, a opacidade dos fluxos financeiros ao nível da sua canalização para a satisfação das necessidades públicas consiste na principal fonte de crítica ao modelo geral de financiamento por via de impostos

A eficácia da infraestrutura tecnológica desenvolvida pela Autoridade Tributária e Aduaneira há muito extravasou a cobrança de dívidas fiscais e estender-se-á agora à Justiça.

A construção do novo quadro financeiro da União Europeia para o próximo período de programação comunitária levanta desafios importantes. Clama-se por uma política económico financeira comunitária mais intensa e profunda, mas não se definem as fontes de financiamento para a mesma.

A Lei de Orçamento do Estado de 2018 (“LOE 2018”) vem proceder a alterações significativas aos benefícios fiscais aplicáveis aos imóveis reabilitados, em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”).