Recentemente, o país introduziu uma nova legislação sobre preços de transferência em convergência com as Diretrizes da OCDE, de forma a garantir uma tributação mais justa e impedir a erosão da base tributária.
As principais alterações à legislação Brasileira de preços de transferência prendem-se primordialmente com, (i) a preparação de documentação mais abrangente e detalhada sobre as transações entre partes relacionadas; (ii) a adaptação de metodologias de determinação dos preços de transferência reconhecidas internacionalmente; (iii) a melhoria dos mecanismos de fiscalização por partes da autoridade fiscal brasileira, e (iv) o ênfase na transparência e cooperações internacional na troca de informações fiscais entre empresas e autoridades competentes.
A convergência com as diretrizes da OCDE é um passo crucial para o Brasil, pois traz uma série de benefícios tanto para o país quanto para as empresas a operar no seu mercado. Esta convergência das regras de Preços de Transferência no Brasil com as diretrizes da OCDE é motivada por uma combinação de razões económicas, políticas e de conformidade internacional, visando promover a justiça fiscal, a transparência e a competitividade global das entidades que operaram no mercado brasileiro.
As principais razões que levaram o Brasil a convergir a sua legislação de preços de transferência com as diretrizes da OCDE e assim beneficiar do acesso às melhores práticas e experiências internacionais, são as seguintes: (i) os padrões internacionais, ou seja, o Brasil reconhece a importância de alinhar suas políticas fiscais com essas diretrizes da OCDE para promover a transparência e a cooperação internacional; (ii) a atração de investimentos, na medida em que os Grupos multinacionais valorizam a consistência e a previsibilidade nas políticas fiscais dos países onde operam; (iii) o aumento da competitividade através da menor probabilidade de litígios fiscais internacionais e aumento da confiança dos investidores; e (iv) evitar sanções e restrições comerciais que pudessem resultar da não conformidade com as diretrizes da OCDE nesta matéria.
Verifica-se assim, que o Brasil tem feito progressos significativos na modernização de sua legislação fiscal, especialmente no que se refere aos preços de transferência. A adoção de um novo regime de preços de transferência e a convergência com as diretrizes da OCDE são passos importantes para promover um ambiente de negócios mais justo, transparente e competitivo no país.
Neste sentido, as empresas que operam no Brasil, especialmente aquelas com operações internacionais e transações entre partes relacionadas, devem estar cientes das implicações da nova legislação de preços de transferência. Isso inclui a necessidade de rever e atualizar as suas políticas de preços de transferência, garantir a preparação da documentação adequada relativas às transações com entidades relacionadas e estar preparadas para enfrentar um escrutínio mais rigoroso por parte da autoridade fiscal brasileira.
Assim, é fundamental que as empresas e os grandes Grupos multinacionais a operar no Brasil procurem o apoio de profissionais especializados, e com experiência em jurisdições que seguem as orientações da OCDE nesta matéria, para garantir o correto cumprimento das novas obrigações fiscais e maximizar os benefícios decorrentes dessas alterações legislativas.
