O IVA no interesse de Angola

Augura-se um presente de Natal antecipado, já que as negociações entre o governo Angolano e o FMI caminham para bom porto, o que se traduzirá na concessão de um empréstimo internacional a desembolsar no prazo de três anos. Num contexto mundial de expectativas goradas no que respeita ao corte da produção de crude da Arábia Saudita, o maior produtor mundial, Angola vê-se novamente a braços com um valor por barril a rondar o marco dos 60 Dólares. O empréstimo do FMI terá, assim, um duplo efeito de capital. Por um lado, um efeito de capital económico ao satisfazer as necessidades financeiras do Estado, promovendo igualmente a recapitalização do tecido empresarial Angolano. Por outro, um efeito de capital de confiança. Em boa verdade, a concessão do empréstimo pelo FMI irá impulsionar uma mensagem de capacidade politica, na medida em que se espera que Angola seja capaz de gerar crescimento económico que permita o pagamento do empréstimo, ao mesmo tempo que propaga uma mensagem de confiança na sociedade civil angolana. Atente-se que o valor do empréstimo agora concedido representa cerca de 4% do Produto Interno Bruto Angolano, com referência ao ano de 2017. Assim sendo, a mobilização de todos os agentes será condição fundamental para o sucesso do serviço da dívida. O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) entra a reboque desta mensagem. Com efeito, uma das medidas do pacote de assistência negociado com o FMI consistiu na introdução de um sistema moderno de tributação sobre o consumo, ancorado nas expressões mais evoluídas de tributação indirecta. Sabemos bem que a introdução de um novo imposto é sempre motivo de descontentamento e apreensão por parte dos contribuintes. Mas há males que vêm por bem. Em teoria o IVA deverá gerar receitas adicionais para o erário público, à medida que permitirá consolidar a credibilidade do ambiente de negócios em Angola, através de uma maior transparência e rigor na transmissão de bens e na prestação de serviços. Transparência reduz risco e menos risco gera confiança adicional. Tudo somado, deverá ser possível agregar um acréscimo do investimento directo no país. Haverá, contudo, que preservar as especificidades da economia Angolana. É necessário auscultar o pulso das franjas mais dinâmicas e a reboque das quais se observa um fenómeno de contágio na modernização do país. A substância sobrepõe-se à forma e pese embora o formalismo do IVA, a manutenção da neutralidade enquanto princípio exige ao imposto obrigações acrescidas. O escritor Francês Honoré de Balzac afirmava que a boa administração consistia na arte de aplicar as leis sem lesar os interesses. No interesse de Angola, algo semelhante terá que acontecer com o IVA. Gerar receita fiscal adicional e proteger o investimento directo em bens e serviços transacionáveis, são desideratos que devem conseguir conviver em harmonia, sem esquecer ainda os grupos mais desfavorecidos da sociedade.