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Timor-Leste
Artigos
Angola - Novos desafios e oportunidades: A CDT Angola-Portugal e os Preços de Transferência
Angola introduziu legislação específica em matéria de Preços de Transferência em outubro de 2013, por meio da publicação do Decreto-Presidencial n.º 147/13. Esta legislação, inserida no Estatuto dos Grandes Contribuintes, compreende a obrigação da preparação de um dossier de Preços de Transferência por período de tributação, sempre que os proveitos totais anuais do contribuinte ultrapassem os 7 mil milhões de kwanzas.
O IVA no interesse de Angola
Christine Lagarde, a Directora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), irá visitar Angola no final do mês de Dezembro.
Timor-Leste: O Investimento estrangeiro e o alcance da retenção na fonte a não residentes
Após a recuperação da sua soberania em 2002, Timor-Leste tem percorrido um caminho importante na recuperação da sua infraestrutura económica e de melhoria das condições de vida da sua população. O Plano Estratégico 2011-2030 desenhado pelo Governo Timorense assenta num modelo de desenvolvimento económico baseado na diversificação da economia, utilizando o desenvolvimento do setor petrolífero para ajudar a assegurar as bases de uma economia forte e sustentável. São 3 as grandes áreas fundamentais de desenvolvimento identificadas: capital social e humano, desenvolvimento de infraestruturas e desenvolvimento económico.
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