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Orçamento de Estado 2021
Artigos
Encerramento de contas - Regime transitório da Lei do Orçamento de Estado
Numa altura em que as empresas se debatem ainda com os impactos do surto do vírus COVID-19 e tentam planear (com bastante incerteza) o próximo ano, é também momento de proceder ao encerramento de contas de 2020, ano este que ficará para a história como um dos mais atípicos de que há memória.
Ainda os terrenos para construção: ponto final ou reticências na discussão sobre o VPT?
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado (“PLOE”) para 2021 foi já aprovada pelo Parlamento. Entre as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas e as quase 300 aprovadas em sede de apreciação do documento na especialidade, o Orçamento do Estado conterá uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”) que impactará os proprietários de terrenos para construção, alguns deles de forma significativa.
Como se propõe este Orçamento a apoiar o setor da hotelaria?
Portugal está a enfrentar um dos maiores desafios das últimas décadas com a chegada e persistência da crise de saúde pública provocada pela pandemia Covid-19. O setor da hotelaria, a par de outros setores direta ou indiretamente associados ao setor do Turismo, foi um dos que mais sofreu com a chegada da pandemia, bem como com as medidas para a respetiva contenção.
Orçamento do Estado para 2021 e as empresas – a economia à espera do Retificativo?
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, recentemente aprovada na generalidade, é parca em alterações fiscais com impacto ao nível das empresas numa conjuntura particularmente desafiante.

EM DESTAQUE

TaxAlert - Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2021 (PL OE 2021)
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 - O contexto que atualmente estamos a viver torna o processo de apresentação da PLOE2021 único e sem qualquer paralelo na história da democracia em Portugal.
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