A temática de preços de transferência foi novamente classificada como a área de maior risco fiscal, pelos grupos multinacionais, no âmbito da publicação “2021 Tax Risk and Controversy Survey”, realizado pela EY e datada de fevereiro do presente ano. Seguem-se preocupações no âmbito dos desafios relacionados com impactos fiscais resultantes da pandemia COVID-19 e questões associadas a projetos no âmbito da prevenção da Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (BEPS) da OCDE.
De uma forma geral, considera-se que as empresas, principalmente as de maior dimensão, ainda não estão totalmente preparadas para o aumento do escrutínio esperado por parte das autoridades tributárias. De facto, 53% dos Tax Leaders entrevistados, esperam um aumento das atividades de fiscalização nos próximos três anos, especialmente à medida que os governos começam a lidar com as pressões orçamentais decorrentes dos efeitos da pandemia COVID-19. 44% esperam que sejam tomadas medidas fiscais unilaterais, nos próximos três anos, destacando tópicos como retenções na fonte, interpretações de preços de transferência (que podem diferir da abordagem prevista das diretrizes da OCDE nesta matéria) e Digital Services Taxes (DSTs), esta última que já se tem evidenciado em auditorias fiscais recentes em vários países.
O aumento do escrutínio de temas de preços de transferência e o facto desta temática ser novamente classificada como a área de maior risco fiscal no referido survey, resulta, segundo a opinião de Ronald van den Brekel, EY Global TP Market and Innovation Leader, das alterações na supply chain resultantes das disputas comerciais e das alterações nas estruturas legais, a nível global, relacionadas com os projetos de BEPS e o seu impacto nas diretrizes de preços de transferência da OCDE. Para além daquelas alterações, os Tax Leaders dos grupos multinacionais também deverão ter em consideração outros temas, com potencial para serem escrutinados num futuro próximo, como a volatilidade dos lucros e a alteração de benchmarks em virtude de potenciais distorções causadas pela pandemia COVID-19.
Progressivamente, os grupos multinacionais estão a criar equipas multifuncionais e comités responsáveis pela discussão de temas que incluem alterações na estrutura dos grupos ou nos modelos operacionais, na sua estratégia de documentação de preços de transferência e na sua abordagem à conformidade, divulgação e reporting. Uma documentação de preços de transferência abrangente, com base na substância das atividades e negócios, que suporta as principais transações, estruturas ou posições tributárias deverá ser uma estratégia a seguir no sentido de elidir o risco e esclarecer uma máquina fiscal que se torna também cada vez mais global e multifacetada.
Um número crescente de grupos multinacionais encontra-se a implementar processos para monitorizar os media, avaliando sinais que possam indiciar risco de reputação. Muitos grupos também testam a sua preparação e resposta a processos de controvérsia, simulando auditorias ou realizando análises de risco, com base nos riscos conhecidos e nas áreas de foco das autoridades tributárias nas diversas jurisdições em que tenham presença.
Os riscos de reputação associados a controvérsia de âmbito fiscal podem escalar ao domínio público, criando um impacto mais profundo nos negócios, especialmente para marcas de referência ou para aqueles focados na construção de valor de longo prazo. Na verdade, 35% dos entrevistados esperam níveis mais elevados de risco de reputação para as empresas nos próximos três anos.
