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Crise económica: A resposta global dos grupos multinacionais e impactos em preços de transferência

Não é novidade que a gestão da resposta a esta crise económica motivada pela situação de pandemia global por parte dos grupos multinacionais, tanto do ponto de vista financeiro como operacional, reveste-se de elevada complexidade, dada a significativa incerteza associada a um cenário único, em certa medida inesperado, e que não encontra paralelo na história económica moderna.

Não obstante, parece ser consensual que as linhas orientadoras dessa resposta deverão ser globais, embora adaptadas e calibradas tendo em conta as circunstâncias particulares de cada jurisdição/mercado relevante.

Do ponto de vista das relações económicas e financeiras que se estabelecem entre as entidades pertencentes a um mesmo grupo multinacional, a construção dessa resposta global deverá assentar sempre num adequado alinhamento entre a política de preços de transferência aplicável e as principais decisões de negócio e de gestão de riscos que definem e substanciam a nova forma de operar entre entidades, tanto no curto prazo (reação imediata numa ótica de “sobrevivência” do negócio) como no médio/longo prazo (v.g., dotar a cadeia de valor de uma maior resiliência, por forma a melhor absorver choques tanto do lado da procura como da oferta).

A resposta dos grupos multinacionais do ponto de vista operacional poderá assim, e em contraste com um passado mais recente, ter origem na identificação de novos locais de origem de matérias-primas, novos mercados de destino de produtos, novos canais de distribuição, novos locais de fabricação, etc., realidade que poderá, por sua vez, contribuir para a assunção de novas e diferentes responsabilidades (maior ou menor protagonismo) por parte de determinadas entidades pertencentes aos ditos grupos, em função (entre outros fatores) da sua localização geográfica. Neste sentido, este tipo de resposta do ponto de vista operacional poderá originar um diferente protocolo de tomada de decisão e de gestão de riscos entre entidades pertencentes a um mesmo grupo multinacional (associados a diferentes funcionalidades), reforçando, por exemplo, o grau de autonomia e importância de determinadas entidades com um perfil funcional historicamente mais limitado. Estas alterações de perfil funcional, que podem assumir um carácter circunstancial e passageiro, ou resultar permanentes no tempo e, portanto, estruturais, requerem obrigatoriamente adaptações das políticas de preços de transferência seguidas pelos grupos multinacionais e um adequado estudo e documentação das mesmas.

Tendo em conta o anteriormente exposto, poderá observar-se em determinados setores um progressivo afastamento de modelos operacionais de tendência centralizada (nos quais uma entidade concentra todas as principais decisões estratégicas do negócio que assume e gere os principais riscos, atuando as demais entidades com um perfil mais limitado) para modelos de vocação mais descentralizada, possivelmente com diferentes centros de decisão regionais que atuam como células relativamente isoladas, facilitando uma melhor gestão dos principais riscos do negócio ao longo de toda a cadeia de valor.

O que parece certo, em todo o caso, pelo que já se tem vindo a observar, é que as respostas que os grupos multinacionais têm dado a esta crise exigirão uma adaptação das suas políticas de preços de transferência, tanto numa ótica de curto prazo (v.g., distribuição dos impactos financeiros negativos da crise entre jurisdições), como de médio/longo prazo (adaptação destas politicas à nova forma de operar e à nova realidade das relações económicas entre entidades vinculadas).

 

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