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Cooperação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os contribuintes

A Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) emitiu recentemente um Comunicado a informar da intensificação das ações de prevenção e apoio ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias dos contribuintes.

Neste contexto, a AT pretende reforçar a curto prazo a realização de ações preventivas, com particular incidência junto de operadores económicos que tenham iniciado recentemente a sua atividade e, bem assim, nos setores do comércio a retalho e de prestações de serviços a consumidores finais.

 

Esta medida surge na senda da prossecução do objetivo da AT de promoção do cumprimento voluntário das obrigações tributárias, orientando a AT, para tal, a sua ação no sentido de apoiar os contribuintes a cumprir as suas obrigações declarativas e de pagamento, apoiando ainda na regularização de eventuais situações de incumprimento.

 

Assim, as ações de inspeção, que decorrerão a nível nacional, contribuirão para identificar operadores económicos que justifiquem um acompanhamento mais próximo, seja (i) por indícios de ausência de atividade económica real, (ii) pela necessidade de apoio no cumprimento das obrigações de faturação, ou ainda (iii) pela identificação de outros indicadores de risco (não sendo, no entanto, especificados quais os “indicadores de risco”).

 

O reforço das ações inspetivas para identificação dos contribuintes que possam justificar um acompanhamento mais próximo engloba-se nas ações de “monitorização horizontal” que a AT tem vindo a implementar, com o intuito de promover a confiança, cooperação e transparência entre a AT e os contribuintes, agindo-se preventivamente (e não apenas retrospetivamente), com o objetivo de promoção do cumprimento voluntário de obrigações tributárias por parte dos contribuintes.

 

Com efeito, uma medida deste cariz não é novidade, antes juntando-se a outras ações que visam promover uma ação preventiva por parte da AT e estimular um processo de cooperação e transparência entre os contribuintes e a administração tributária (a este respeito, veja-se, nomeadamente, a criação da Unidade dos Grandes Contribuintes).

 

Assim, é expectável que nos próximos meses aumentem as ações inspetivas por parte da AT, com foco nas empresas recém-constituídas e nos setores acima referidos. Estas empresas serão alvo de um maior escrutínio por parte da AT e deverão, por conseguinte, encontrar-se preparadas para eventuais inspeções fiscais.

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