Em janeiro, mais de metade do território nacional entrou em seca extrema e, no final de fevereiro os preços dos produtos agrícolas e energia aumentaram substancialmente.
Para fazer face a este efeito, o Governo anunciou, no início do mês de abril, um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares. Entre elas, encontra-se o reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos na agroindústria, nas explorações agrícolas e nos aproveitamentos hidroagrícolas.
Perante este contexto surge o aviso para apresentação de candidaturas aos apoios para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas nas pequenas explorações agrícolas. Com uma dotação de 10 milhões de euros, este concurso abrange todo o território continental, destinando-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola.
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e assumem a modalidade de custos simplificados. As taxas de apoio podem ir até 70% dos custos elegíveis, sendo que estes têm que estar compreendidos entre mil e 50 mil euros. O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência total instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir.
À semelhança de outros sistemas de incentivos, a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos só poderá ser realizada após a apresentação da candidatura, cujo prazo termina no próximo da 6 de maio, sendo obrigatória a presentação de avaliação/diagnóstico efetuado por técnico reconhecido pela reconhecido pela Direção Geral de Energia e Geologia. Em sede de candidatura, deve o candidato apresentar, de forma detalhada, a necessidades de instalação dos painéis, por local de instalação (caso seja mais do que um). Caso já existam painéis fotovoltaicos no(s) local(ais) de investimento, deve ser justificada a necessidade de aumento da potência instalada.
O Governo espera, através deste aviso, melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores; contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agrícola; aumentar a sustentabilidade energética das explorações e contribuir para a descarbonização do sector, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis na agricultura, designadamente na rega.
