Neste contexto, a necessidade de adotar medidas para enfrentar as alterações climáticas e promover a sustentabilidade emerge como uma prioridade estratégica de todos os membros da União Europeia.
Portugal não é exceção e afirmou o seu compromisso no contexto das metas estabelecidas pela União Europeia em matéria de neutralidade carbónica até 2050, posicionando-se como um importante ator na definição de medidas que visam acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, no apoio da diversificação de energias renováveis, na promoção da economia circular e em medidas que resultem na redução das emissões de gases de efeito de estufa. Com efeito, para enfrentar as alterações climáticas e concretizar as medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2020), a descarbonização da economia tem sido uma prioridade nas políticas públicas para o período de 2021-2027.
Refira-se, a este nível, o relevante contributo já iniciado através componente de transição climática do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o alcance destas metas e, simultaneamente, promoção da competitividade da indústria, através da qual foram aprovados mais de 3.300 milhões de euros em iniciativas ao nível da eficiência energética em edifícios, bioeconomia, mar, mobilidade sustentável, hidrogénio e renováveis e descarbonização da indústria.
Empenhado em continuar na senda da transição para uma economia neutra em carbono e reforçar a competitividade empresarial, o Portugal 2030 vem fortalecer esta aposta em matéria de descarbonização por meio do novo Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, que integra o Compete 2030, enquadrando objetivos específicos do FEDER, nomeadamente: 2.1 «Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa», 2.2 «Promover as energias renováveis, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001, incluindo os critérios de sustentabilidade nela estabelecidos» e 2.6 «Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos».
Com duas tipologias de intervenção (i) Descarbonização das empresas e (ii) Diversificação da produção de energia a partir de fontes de energia renovável, este sistema de incentivos tem como objetivo apoiar ações para redução do consumo de energia e as emissões de gases de efeito de estufa, através de investimentos que visem a eficiência energética e descarbonização; a aposta em novos produtos e serviços verdes, o Investimento Produtivo Verde; a qualificação verde das PME; bem como a produção e uso de energia renovável.
Direcionados para entidades públicas e privadas de qualquer dimensão e com taxas de apoio que podem ascender a 100%, aguarda-se a abertura de cerca de 30 avisos de concurso, previstos pelo Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e que contam com uma dotação global de cerca de 434 milhões de euros, direcionados para os objetivos estratégicos de eficiência energética, energia renovável e economia circular.
Esta é, sem dúvida, uma valiosa oportunidade para as empresas continuarem a apostar na transição climática e energética, mas acima de tudo uma estratégia essencial para o estímulo ao crescimento económico e à criação de emprego, preparando Portugal para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo.
