Todos os anos, por esta altura, começam os debates à volta do Orçamento do Estado,…

A época festiva traz consigo o espírito natalício, bem como as omnipresentes dúvidas na interpretação…

O Alojamento Local tem tido várias alterações legislativas, sendo as mais recentes, e com relevante…

Desde logo atendendo a que, contrariamente ao sucedido nos anos anteriores, foram já introduzidas diversas…

Desde o ano de 2019 que vigora em Portugal o regime fiscal aplicável a ex-residentes,…

Nos termos do artigo 35.º da Lei Geral Tributária (“LGT”), são devidos juros compensatórios quando,…

Uma das alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2024, de 28 de junho, foi o alargamento…

A existência da arbitragem tributária em Portugal remonta a 2011, e terá sido uma das…

Com a entrada em vigor do Programa “Mais Habitação”, recentemente aprovado pela segunda vez, sem…

Com efeito, o impacto prático do regime do IRS Jovem deixa muito a desejar (dados…