Nas últimas semanas, dezenas de empresas da Região Centro viram a sua atividade interrompida de forma abrupta. Armazéns destruídos, máquinas inutilizadas, stocks perdidos, acessos de estradas cortados. Em concelhos como Leiria, Coimbra e Marinha Grande, o impacto da chuva persistente e das consequentes cheias foi imediato e profundo.

Para muitas destas empresas, sobretudo PMEs, o problema deixou rapidamente de ser meteorológico para passar a ser existencial: como retomar a atividade, pagar salários e evitar que um choque climático se transforme numa falência silenciosa?

Este cenário, infelizmente, já não é excecional. Fenómenos climáticos extremos tornaram-se mais frequentes e mais intensos, e a política pública europeia e nacional tem vindo a adaptar-se a esta realidade. Hoje, a resposta a uma catástrofe ambiental não se esgota na proteção civil nem na ajuda de emergência. Envolve uma arquitetura complexa de instrumentos europeus e nacionais que procuram responder a diferentes fases do problema: a emergência imediata, a avaliação dos danos, a recuperação das infraestruturas e, por fim, a retoma económica.

A União Europeia desempenha um papel central nas primeiras dessas fases. Quando um Estado‑Membro enfrenta um desastre natural de grande dimensão, como cheias severas, pode recorrer ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Este mecanismo permite mobilizar rapidamente meios adicionais, tais como equipas especializadas, equipamentos de emergência e apoio logístico, sempre que os recursos nacionais são insuficientes. É uma resposta operacional, pensada para salvar vidas e conter danos, não para compensar perdas económicas. A sua ação pode ser reforçada ainda pelo rescEU, uma reserva estratégica europeia criada precisamente para cenários em que os riscos são elevados e os meios escassos.

Superada a fase mais critica, surge um desafio menos visível mas decisivo que passa pela medição do impacto real do desastre, sem dados objetivos e fiáveis, qualquer política de apoio fica fragilizada.

É neste contexto que o serviço europeu Copernicus, especializado na gestão de emergências, assume particular relevância. Através de imagens de satélite, o Copernicus produz mapas que identificam as zonas afetadas e ajudam a quantificar a extensão dos danos. Esta informação é utilizada tanto para apoiar decisões no terreno como para fundamentar pedidos de financiamento europeu e delimitar, de forma objetiva, as zonas efetivamente afetadas.

Com base nessa avaliação, os Estados Membros podem recorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), criado para apoiar a recuperação após grandes catástrofes naturais. Este fundo tem sido ativado em vários países europeus e destina-se sobretudo à reposição de infraestruturas públicas essenciais e à cobertura de custos de emergência. No entanto, o seu âmbito é limitado e exige rapidez administrativa, uma vez que o pedido tem de ser apresentado 12 semanas a contar da ocorrência da catástrofe. Não é porém, um instrumento concebido para apoiar empresas ou financiar investimento produtivo.

É precisamente neste ponto que a resposta portuguesa ganha dimensão própria. Confrontado com o impacto destes eventos meteorológicos na região Centro, o Governo anunciou a intenção de mobilizar verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), criando um instrumento específico para apoiar as empresas afetadas.

A escolha do PRR não é acidental, trata-se de um quadro já existente, com regras europeias definidas, capacidade instalada e potencial para alavancar o investimento privado.

Este apoio deverá concretizar-se através de um aviso no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco Português de Fomento. Trata-se de um instrumento de apoio ao investimento empresarial orientado para a modernização, a produtividade e a competitividade. A sua aplicação num contexto pós‑catástrofe representa uma mudança relevante, em vez de compensar prejuízos, o objetivo passa a ser apoiar a retoma económica com investimento que permita às empresas regressarem à atividade mais preparadas para enfrentar riscos futuros.

Segundo informação divulgada, a dotação pública prevista rondará os 150 milhões de euros, com capacidade para mobilizar um volume de investimento total significativamente superior. Para muitas empresas do Centro, este apoio pode ser decisivo entre uma retoma lenta e frágil e uma recuperação sustentável. Mas o impacto dependerá, em grande medida, da forma como o instrumento for desenhado e executado.

A experiência europeia mostra que, em contextos de crise, o risco não está apenas na falta de fundos, mas na sua má utilização. Avisos pouco claros, critérios ambíguos ou exigências desproporcionadas podem atrasar a chegada do apoio e excluir precisamente quem mais dele precisa. Por outro lado, instrumentos bem estruturados, com regras transparentes e processos ágeis, conseguem mobilizar investimento privado mesmo em cenários de incerteza elevada.

O desafio agora será garantir que existe uma ligação clara entre os danos sofridos e os investimentos apoiados, evitando situações de sobrecompensação e assegurando conformidade com as regras europeias de auxílios de Estado. Ao mesmo tempo, será crucial que o apoio chegue a tempo de evitar ruturas irreversíveis no tecido empresarial local.

Mais do que responder a um episódio extremo, a forma como Portugal utiliza os instrumentos disponíveis será um teste à sua capacidade de adaptação a um novo contexto climático. As cheias do Centro são um lembrete duro de que a recuperação económica já não pode ser pensada apenas como reposição do que foi perdido. Deve ser encarada como uma oportunidade para reforçar a resiliência das empresas, proteger o emprego e preparar os territórios para um futuro em que eventos extremos deixarão de ser excecionais.

Quando a água baixa, ficam as decisões. E serão estas decisões que que vão determinar se o impacto das cheias será um episódio transitório ou um ponto de viragem na forma como o país responde aos riscos climáticos.