Portugal entra na reta final deste ciclo de fundos europeus com uma contradição difícil de ignorar. Há oportunidades de financiamento, mas é preciso acelerar a sua transformação em investimento real. O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 prevê 172 concursos, no valor de cerca de 2 mil milhões de euros, até agosto de 2027. É um volume relevante, mas não resolve o principal desafio: executar.

No final de agosto, a taxa de execução estava nos 21,7%, com 14,3 mil milhões de euros aprovados e cerca de 5 mil milhões executados. Pelo segundo mês seguido, o programa avançou menos de um ponto percentual. Abrir concursos e aprovar candidaturas é importante, mas é apenas parte do caminho. Em maio, o mecanismo europeu de monitorização dos pagamentos colocava Portugal no último lugar entre os Estados-Membros, com apenas 18% do Portugal 2030 pago. No final de setembro, com 24% pago, Portugal encontrava-se como o sétimo país com menor nível de pagamentos, abaixo da média europeia de 28,4%. Este indicador não pode ser comparado diretamente com a taxa nacional de execução, mas aponta no sentido de que as verbas demoram a chegar ao terreno.

Há razões para isso. O Portugal 2030 arrancou tarde e coincidiu com o fecho do Portugal 2020 e com a fase mais exigente do PRR. Um amplo conjunto de oportunidades, disputando a atenção dos beneficiários, os recursos técnicos e a capacidade de decisão. Houve também atrasos nos sistemas de informação e na análise das candidaturas. Simplificaram-se os avisos e as burocracias, resolvendo-se parte destas dificuldades. Mas a explicação não está apenas no sistema.

A execução é uma responsabilidade partilhada. Para muitas empresas, o incentivo ainda é visto como ponto de partida do investimento, quando deveria acelerar uma estratégia já pensada. Muitas vezes, espera-se pela abertura do aviso para discutir objetivos, escolher equipamentos, fechar orçamentos ou avaliar o financiamento necessário. Quando chega a decisão, o projeto está aprovado no papel, mas pode não estar pronto para avançar.

E uma aprovação não elimina o risco. A empresa continua a necessitar de tesouraria, capacidade de gestão, fornecedores, recursos humanos e condições para cumprir o calendário. Sem uma estratégia clara e sólida, surgem adiamentos e há projetos que não arrancam. A maturidade deixou de ser apenas um fator de mérito. É uma condição para executar.

É aqui que o Plano Anual de Avisos se torna especialmente relevante, ao promover uma preparação mais antecipada e estruturada. Primeiro, perceber quais os investimentos importantes para a competitividade, a inovação ou a internacionalização. Depois, preparar o plano técnico e financeiro, avaliar se a empresa consegue executá-lo e reunir as condições necessárias. Só no fim deve ser escolhido o apoio adequado.

Os próximos meses são uma oportunidade para mudar esta lógica. Em vez de projetos desenhados à medida de um aviso, precisamos de projetos sólidos que encontrem o aviso certo. Importa olhar menos apenas para a taxa de incentivo e mais para o impacto, os recursos e o calendário. E pensar não só em conseguir a aprovação, mas também na execução.

No final, o sucesso deste ciclo não será medido pelo número de avisos ou candidaturas aprovadas. Será medido pelos investimentos concretizados, capacidade produtiva criada, inovação introduzida e pela competitividade gerada. Os incentivos não faltam. A questão é saber se teremos projetos preparados para os transformar em resultados e impactos relevantes na economia.