Autor: Mariana Lemos, Senior Manager EY, EU Tax Policy Hub
Tax Omnibus e DAC recast: entre a simplificação e a complexidade regulatória
Tax Omnibus e DAC recast prometem simplificar a fiscalidade direta da UE, mas podem introduzir…
A discricionariedade das Câmaras Municipais na aplicação dos benefícios fiscais à reabilitação urbana
Não obstante, as referidas disposições normativas pouco ou nada preveem relativamente ao procedimento prático para…
Isenção de IMT na aquisição de prédios para revenda – A atribuição de um “destino diferente” como critério de caducidade
O Código do IMT prevê ainda determinadas circunstâncias em que a isenção em análise deverá…