Os Transfer Pricing Country Profiles da OCDE são hoje uma referência central para empresas e autoridades fiscais, ao oferecerem uma visão clara e comparável sobre a aplicação das regras de preços de transferência em diversas jurisdições. Estes perfis permitem compreender métodos aceites, exigências documentais e mecanismos de resolução de litígios, reduzindo incerteza e riscos de dupla tributação. Para multinacionais, funcionam como um guia estratégico para alinhar políticas intragrupo e preparar documentação robusta sobre a matéria. Em Portugal, a atualização de 2025 reforça o alinhamento com a OCDE, destacando maior atenção aos intangíveis, economia digital e práticas de fiscalização mais rigorosas.

Num contexto fiscal global cada vez mais exigente, os Transfer Pricing Country Profiles da OCDE tornaram-se uma ferramenta indispensável para empresas e administrações tributárias. Estes perfis, que hoje abrangem 83 jurisdições, descrevem, de forma padronizada, como cada país aplica o princípio da plena concorrência, quais os métodos aceites, regras para avaliação de ativos intangíveis, de serviços intragrupo, exigências declarativas, assim como, mecanismos de resolução de litígios. A sua relevância é evidente: fornecem previsibilidade e comparabilidade, reduzindo riscos de ajustamentos e de dupla tributação dos rendimentos.

Para grupos multinacionais, os perfis funcionam como um verdadeiro mapa estratégico. Permitem alinhar políticas de preços de transferência com práticas locais, antecipar zonas de fricção e avaliar oportunidades de simplificação, como o Amount B do Pilar Um, que introduz margens padronizadas para distribuidores de rotina. Além disso, ajudam a preparar documentação robusta — Master File, Local File e Country by Country Reporting (CbCr) — e a decidir sobre instrumentos preventivos, como Acordos Prévios de Preços de Transferência (APAs), que ganham relevância num cenário de maior fiscalização.

No que respeita a Portugal, o Transfer Pricing Country Profile foi atualizado em outubro de 2025, reforçando o alinhamento com as orientações da OCDE: aplicação do princípio de plena concorrência (Arm’s lenght principle), aceitação dos métodos tradicionais e os requisitos mínimos para a preparação da documentação (que não isentam o contribuinte de praticar as operações cumprindo com os princípios de plena concorrência de forma contemporânea). Destaca-se ainda a atenção crescente à avaliação de intangíveis e à economia digital, áreas onde a prova de substância é crítica. A jurisprudência recente reforça esta tendência, exigindo fundamentação rigorosa na escolha de métodos e na demonstração da efetiva substância da transação.

A utilização destes Country Profiles é também uma vantagem competitiva para empresas portuguesas. Permite calibrar políticas intragrupo, reduzir riscos em inspeções e acompanhar reformas internacionais, como o Pilar Dois e a tributação mínima global. Ao comparar práticas entre jurisdições, os perfis ajudam a identificar diferenças que podem impactar margens, métodos e documentação, minimizando o impacto de processos inspetivos nas diversas jurisdições onde as empresas atuam. Para setores com utilização intensiva de intangíveis, como o da tecnologia e farmacêutica, esta ferramenta é essencial para garantir conformidade e previsibilidade.

Para a Autoridade Tributária, os perfis oferecem um referencial comparado que facilita inspeções e harmoniza critérios com padrões internacionais. Para os contribuintes, representam um guia prático para transparência e eficiência fiscal. Em suma, os Country Profiles não são apenas um repositório técnico: são um instrumento estratégico num contexto de rápida evolução, onde a informação certa pode significar menos litígios e maior segurança jurídica.

Num momento em que Portugal reforça a fiscalização e adota medidas alinhadas com BEPS 2.0, conhecer os perfis é mais do que uma boa prática: é uma necessidade. Empresas que os utilizam conseguem antecipar riscos, otimizar processos e garantir que as suas políticas de preços de transferência estão alinhas globalmente. A OCDE continuará a atualizar estes perfis, incorporando novas abordagens como o Amount B e regras para intangíveis difíceis de avaliar, pelo que acompanhar estas mudanças será determinante para manter a competitividade e a conformidade fiscal.