Autor: Sara Azevedo, Senior Manager EY, Tax Services
Bitcoin sim, “ouro virtual” não: os limites da isenção de IVA na economia digital
A evolução da economia e a proliferação dos modelos de negócio digitais continuam a desafiar…
Estabelecimento Estável para efeitos de IVA e acordos de toll manufacturing – A saga continua
Resulta do artigo 44.º da Diretiva 2006/112/CE (Diretiva IVA) que, regra geral, o lugar das…
IVA indevidamente liquidado em fatura – É sempre devido?
Resulta da legislação de IVA nacional e comunitária que o IVA é devido por qualquer…
O IVA na era digital e o regime das vendas à consignação transfronteiriças
As vendas em regime de consignação têm vindo a ser adotadas pelos sujeitos passivos, como…
A taxa reduzida de IVA nos serviços de reparação de elevadores e o desentendimento entre a AT e o TJUE
A verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA determina a aplicação da…