A e-tributação, ou tributação eletrónica, consiste no uso de tecnologias digitais para gerir, cobrar e fiscalizar impostos de forma eficiente e transparente. É um pilar da modernização da administração tributária, substituindo processos outrora totalmente manuais por sistemas ágeis e integrados, reduzindo custos operacionais, fraudes e irregularidades.

Com a digitalização, esses processos tornam-se mais ágeis, rastreáveis e seguros, reduzindo custos operacionais e melhorando a fiabilidade das operações das administrações tributárias. Ao promover maior clareza e acessibilidade, a e-tributação fomenta um ambiente mais transparente e propício à formalização da economia, diminuindo o espaço para práticas informais e aumentando a confiança no sistema tributário como um todo.

A integração de Inteligência Artificial (IA) e Blockchain alavancam o potencial e os benefícios da e-tributação. A IA permite processar grandes volumes de dados fiscais com uma velocidade e minúcia impossíveis para equipas humanas. Identifica padrões anómalos em faturas, movimentos financeiros ou declarações de impostos, sinalizando casos desviantes, permitindo a deteção precoce de fraude. Automatiza também verificações, sugerindo correções para reduzir erros e facilitar o cumprimento das obrigações. Já a tecnologia Blockchain, por sua vez, introduz uma camada de segurança e integridade essencial aos sistemas de e-tributação. Ao criar registos imutáveis e descentralizados, impede que por exemplo faturas eletrónicas ou comprovativos de pagamento sejam alterados ou eliminados sem deixar rasto. Esta característica dificulta práticas de falsificação ou omissão de transações ou a manipulação de inventários, problemas frequentemente associados à economia paralela. Quando aplicado a sistemas de faturação eletrónica, a tecnologia Blockchain garante que cada transação é registada de forma permanente e transparente, facilitando auditorias e aumentando a confiança dos utilizadores.

Existem várias administrações tributárias, de vários países, que já se encontram a adotar este tipo de tecnologias, para modernizar os seus sistemas tributários. No caso da IA, por exemplo, a Arménia implementou tecnologia para leitura automática de faturas e deteção de fraude, resultando em maior conformidade fiscal. Em Madagáscar, a autoridade tributária aduaneira utiliza IA generativa para gerir riscos e combater evasões nas transações comerciais, tendo aumentando a arrecadação de receitas. Já na Austrália, são aplicados métodos de IA para apoiar contribuintes no preenchimento de formulários online, reduzindo erros e simplificando processos. Quanto à tecnologia de blockchain, a Estónia transferiu os seus serviços públicos para sistemas baseados nesta tecnologia, incluindo de índole fiscal, garantindo maior segurança e integração nos seus sistemas e dados. A Geórgia utiliza blockchain no registo de propriedades garantindo registos imutáveis, com marca temporal, o que permite auditorias transparentes e previne fraudes ou manipulações da informação. No Brasil, a administração tributária federal adotou o sistema bCPF (Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas) para partilhar dados de contribuintes de forma segura entre agências. Estas adoções mostram como estas tecnologias estão a transformar a administração tributária globalmente, adaptando-se às exigências da era digital.

A aplicação de tecnologias como IA e blockchain em sistemas de e-tributação permite criar um ecossistema tributário transparente, coerente e resistente à fraude. Países que investem nestas tecnologias tendem a capturar mais receitas, reduzir a informalidade e fortalecer a confiança no sistema, uma vez que os processos se tornam mais claros, previsíveis e seguros. Ao mesmo tempo, o sistema tributário fica mais acessível a todos os intervenientes e menos propenso a erros, incentivando o cumprimento voluntário dos contribuintes e promovendo uma economia mais justa e sustentável.