O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio criar condições para a desmaterialização de documentos, tendo como objetivo central criar uma “máquina fiscal” cada vez mais integrada entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os sujeitos passivos.
As novas regras permitirão desmaterializar e desburocratizar todo o processo de faturação, desde a emissão da fatura ao seu arquivo, gerando um conjunto de dados que, pela sua dimensão e complexidade, obrigarão os sujeitos passivos a repensar toda a sua infraestrutura de faturação, arquivo e tratamento de dados.
Todo o processo está também associado a uma redução de custos com o cumprimento de determinadas obrigações declarativas, ao desenvolvimento tecnológico das funções financeira e fiscal, ao combate à fraude e evasão fiscais, através da introdução de mecanismos que permitem reforçar o controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos.
Numa economia cada vez mais focada na rentabilidade e no crescimento, nunca a integração e otimização de processos foi tão importante como nos dias de hoje. Falar em revolução da função fiscal pode ser excessivo, mas não podemos negar que a função fiscal já tem e terá um impacto cada vez mais relevante na estrutura de custos das empresas, nomeadamente através da integração em processos que até então eram apenas relevantes a nível operacional.
A integração entre a faturação e a função fiscal permitirá obter economias de escala e dinâmicas em processos que ainda hoje são bastante burocráticos, morosos e que exigem um grande consumo de recursos.
Esta relação permitirá acelerar o cumprimento de determinadas obrigações declarativas, nomeadamente através da redução do tempo de execução para preparar as mesmas, e agregar um conjunto de dados em real time, os quais poderão ser utilizados para efeitos da gestão diária das empresas.
Para muitos sujeitos passivos o desafio é grande e bastante complexo, tornando-se, portanto, muito importante mudar o paradigma, atuar numa ótica de win-win e fazer da função fiscal uma peça importante no core business das empresas.
