As políticas fiscais, nomeadamente os impostos, tornaram-se cada vez mais globais. Os países estão a trabalhar em conjunto para desenvolver e adotar nova políticas para a tributação de empresas multinacionais.
Neste sentido, as várias autoridades tributárias recolhem e partilham informação fiscal dos contribuintes, como é exemplo o Country by Country Report, e as alterações fiscais num determinado país podem desencadear mudanças em todo o mundo. Como consequência desta globalização, a Tax Controversy está a evoluir de disputas bilaterais em jurisdições específicas, para uma realidade multinacional e multidimensional.
Neste sentido, podemos concluir que os negócios, contribuintes e empresa, estão a viver uma nova era de Tax Controversy, onde se deparam com níveis mais elevados de dupla tributação entre países, disputas fiscais mais capacitadas com as autoridades tributárias, penalidades crescentes e um maior risco reputacional, o que impacta de forma significativa o normal desenvolvimento do seu negócio.
Neste momento é crucial que as empresas entendam as tendências das políticas fiscais atuais e consigam antecipar os seus desenvolvimentos futuros, para que possam avaliar o seu risco fiscal e planear estratégias de gestão fiscal para o seu negócio. Só assim as empresas poderão estar preparadas para disponibilizar às autoridades tributárias, de forma detalhada e substancial, as evidências sobre determinada transação quando questionadas.
A avaliação de risco fiscal, permite às empresas gerir os seus riscos, mitigar os seus potenciais impactos financeiros e reputacionais e permitir a evolução do negócio com o mínimo de perturbações.
Para atingirem estas metas, as empresas devem melhorar os seus processos internos de auditoria e avaliação de risco/impacto fiscal, mas também fazer uso dos procedimentos fiscais disponíveis nas várias jurisdições, como por exemplo, os Acordos Prévios de Preços de Transferência (Advanced Pricing Agreements), os Procedimentos Amigáveis (Mutual Agreement Procedures), entre outros, que lhes permitem obter previsibilidade do impacto fiscal de determinada transação hoje e no futuro.
A adoção destas metodologias trará, no futuro, melhorias a vários processos de gestão fiscal das empresas, nomeadamente nas várias fases do processo de Tax Controversy, na avaliação do risco fiscal e gestão do mesmo, na implementação de auditorias internas mais específicas e eficazes em linha com as práticas das autoridades tributárias.
Assim, as empresas poderão não só reduzir o número de disputas fiscais com as autoridades tributárias, como também diminuir o impacto financeiro de penalidades adjacentes e mitigar o seu risco reputacional.
