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Survey EY – Orçamento do Estado para 2020

Dando continuidade a um exercício efetuado em 2018 a propósito do conteúdo da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, a EY voltou novamente a lançar o desafio a gestores, empresários e profissionais que atuam na área fiscal, no sentido de perceber quais seriam as áreas de maior relevo em que o Governo deveria incidir a sua ação no âmbito da preparação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 (PLOE2020) em matérias de índole fiscal.

Este segundo survey contou com um total de quase 100 respostas e mostra o interesse acrescido que o mesmo despoletou junto dos agentes económicos, revelando alguns dados interessantes e que podem constituir uma matéria de reflexão nesta fase que antecede a apresentação da PLOE2020 por parte do Governo, a qual se perspetiva que venha a ocorrer no próximo dia 16 de dezembro de 2019, tendo por base as últimas informações que têm vindo a ser veiculadas nos órgãos de comunicação social.

Uma das áreas que a EY voltou a considerar no âmbito deste survey, dada a relevância e a premência da mesma, foi a de ter uma perceção de como os agentes económicos avaliam, em termos gerais, o sistema fiscal Português. Neste contexto, uma das áreas que mais realce mereceu, em termos de aspetos menos positivos, por parte dos respondentes ao survey da EY foi relativamente ao peso da carga fiscal total suportada (quer ao nível dos impostos diretos, quer ao nível dos impostos indiretos).  Existe, pois, uma clara convicção por parte dos agentes económicos (mais de 90% dos inquiridos) que o nível da carga fiscal suportada é muito elevado.  Não é certamente um resultado surpreendente, pois de facto, carga fiscal suportada em Portugal, direta e indiretamente, e à semelhança daquilo que o survey efetuado no ano anterior mostrava, situa-se num patamar dos mais elevados que existem na Europa.  Os últimos dados apontam para um valor que rondará os 35% do PIB.

De igual modo, a falta de estabilidade do sistema fiscal é também apontada como um aspeto menos positivo para cerca de 88% dos inquiridos. De facto, as várias alterações legislativas (que têm vindo a ser registadas transversalmente ao nível dos vários impostos) a que temos vindo constantemente a assistir contribuem sem dúvida para este resultado.

Como aspeto positivo, constata-se que o leque de incentivos fiscais que atualmente se encontram contemplados na legislação fiscal para as atividades de investigação e desenvolvimento é adequado ou positivo.  Esta é uma opinião partilhada por 70% dos respondentes do survey. É sem dúvida um aspeto que merece realce e que decorre das várias medidas que existem neste domínio e que o tecido empresarial tem, sem dúvida, vindo a utilizar de forma consistente.

Em termos de competitividade fiscal que Portugal mostra face a outros países, a esmagadora maioria dos inquiridos refere que tal facto terá de necessariamente envolver alterações legislativas em sede dos principais impostos sobre o rendimento que vigoram em Portugal (i.e. o IRC e o IRS).  Esta é uma opinião que se verifica em mais de 90% das respostas recebidas que indicam que o sistema fiscal Português peca por falta de competitividade quando comparado com outros países . Este aspeto deve merecer um particular cuidado por parte do Governo, pois pode ser entendido como uma ameaça, dado que potenciais investidores internacionais poderão, como base num quadro mais negativo, ponderarem deslocalizar decisões de investimento no nosso País.

Finalmente, e numa perspetiva mais global, o survey mostra que para 96% dos inquiridos a área de litigância fiscal / contencioso tributário carece de melhorias, não só ao nível das posições normalmente mais conservadoras adotadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito das ações inspetivas e outras tomadas de posição, bem como pela morosidade na obtenção de decisões definitivas nos casos de disputas.  Apesar de se registarem melhorias a este nível (i.e. por via do recurso aos tribunais arbitrais), para os contribuintes esta é sem dúvida uma área de grande preocupação.

Em resumo, com a realização da segunda edição deste survey, pensamos que foi possível ter uma ideia mais clara e objetiva sobre a perceção que existe no sistema fiscal Português por parte dos agentes económicos, e obter ainda algumas pistas sobre áreas em que o legislador poderá vir a refletir profundamente de modo a caminhar no sentido de o poder otimizar e, se possível, contribuir para uma melhoria de um sistema fiscal que se mostra cada vez mais complexo.

A PLOE2020 será sem dúvida um instrumento único que pode ser aproveitado para esse efeito.  Vamos então aguardar pelo que aí vem e depois avaliar o respetivo impacto ao nível das famílias e das empresas e confirmar se esta oportunidade foi devidamente aproveitada!

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