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Construção e Hotelaria
Artigos
O regime de tributação dos Organismos de Investimento Imobiliário Coletivos (OIIC) e respetiva competitividade
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro (DL 7/2015), foi aprovado o novo regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC), nos quais estão incluídos os OIIC.
Tributação de mais-valias com a alienação de sociedades com ativos imobiliários
O investimento no mercado imobiliário em Portugal continua a bater recordes. Neste contexto, importa realçar que a estrutura societária utilizada por investidores no mercado imobiliário em Portugal poderá afetar, de forma decisiva, a tributação que incidirá sobre uma futura venda da sociedade que detém os imóveis, dependendo da afetação que é dada aos mesmos.
eTax Free Portugal: Turismo, Simplex, Compliance
O Decreto-Lei n.º19/2017, de 14 de Fevereiro, que entrou em vigor em 1 Julho de 2018, após várias prorrogações, implementou uma medida de desmaterialização que facilitará a aquisição de bens em Portugal, pelos inúmeros turistas que têm escolhido visitar Portugal.
Que futuro para a utilidade turística?
Foi recentemente publicada a Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto, que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).
A reabilitação urbana no Orçamento do Estado para 2018
A Lei de Orçamento do Estado de 2018 (“LOE 2018”) vem proceder a alterações significativas aos benefícios fiscais aplicáveis aos imóveis reabilitados, em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”).
Compra para revenda em IMI: Ventos de mudança no horizonte?
A tenacidade admirável do esforço português para colocar Portugal na vanguarda do investimento imobiliário é, indiscutivelmente, admirada pelos investidores internacionais e amplamente aplaudida pela indústria. Não obstante, o período de graça que se vive atualmente ao nível deste setor em particular torna-o, por vezes, um alvo apetecível no que se refere ao ímpeto de arrecadação de receitas públicas por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”).
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