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Progresso analógico para a tributação da economia digital?

Mais de um ano após a apresentação por parte da Comissão Europeia de duas Propostas de Diretiva sobre tributação da atividade digital, e subsequente debate intenso, não se registaram progressos relevantes e os esforços para um acordo unânime estão, nesta altura, num impasse.

 

Contudo, alguns países europeus (como a Áustria, Bélgica, França, Itália, Espanha e o Reino Unido) já avançaram com a sua própria solução provisória de tributação das atividades empresariais digitais, conhecida por Digital Services Tax. O Reino Unido, por exemplo, planeia incidir sobre as plataformas de social media, motores de busca e mercados online, pois considera que estes modelos de negócio geram um valor substancial através da participação de utilizadores do Reino Unido; mas ainda assim esta medida é mais restritiva que a versão preliminar da Diretiva da UE, que incluiria uma aplicação mais ampla à publicidade online e à recolha de dados.

Mas também países não pertencentes à UE (como, por exemplo, os EUA, Nova Zelândia, Austrália, Uruguai, Turquia) estão à procura de formas para tributar a economia digital.

À medida que o debate persiste em todo o mundo sobre o melhor caminho a seguir, assistiremos no próximo ano a ano e meio a um repensar muito mais transversal sobre como tributar os lucros globais. Aliás, tudo parece indicar que este debate sobre a Proposta Digital Services Tax está a preparar o caminho para o que, após o projeto BEPS, pode conduzir a um novo período multianual significativo de mudança das regras tributárias a nível global – o que torna imperativo que todas as indústrias (não apenas as de base tecnológica) devam acompanhar de perto quaisquer desenvolvimentos a este respeito.

A implementação de mudanças estruturais em sede de tributação internacional – seja através da obtenção de um consenso global alcançado no âmbito do processo da OCDE ou por meio de medidas unilaterais adotadas sem coordenação – é o enfoque atual para muitos governos em todo o mundo. Assim, no meio de toda esta incerteza parece inevitável que surjam alterações no quadro tributário internacional para melhor alinhar as regras de tributação com a nova economia global. Neste contexto de sérios desafios à erosão da base tributária (cujo plano BEPS é expressão máxima desse processo), é crucial que Portugal tenha uma posição bem sustentada nesta matéria e continue a participar nesta discussão de forma pró-ativa – este é, pois, o momento para as empresas partilharem a sua perspetiva, seja através de inputs sobre o mundo físico ou o mundo virtual (ou ambos).