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Os desafios da globalização fiscal num mundo Digital

Num ambiente fiscal global cada vez mais interligado, a informação é amplamente compartilhada entre as autoridades fiscais. Como se devem preparar as multinacionais? Uma multinacional (MN) norte-americana com uma estrutura principal na Europa estava a ser auditada por uma autoridade fiscal da União Europeia (UE) em relação à sua estrutura distribuidora de risco limitado. Meses mais tarde, a autoridade fiscal de outro país da UE iniciou uma auditoria fazendo as mesmas perguntas e solicitando o mesmo ajustamento fiscal que a administração fiscal do primeiro do país havia solicitado. Coincidência? Improvável. Uma administração fiscal terá compartilhado as suas informações com a outra antes da auditoria anterior ter sido finalizada.

Ambiente fiscal global

Bem-vindo ao ambiente fiscal global, onde a informação fornecida numa jurisdição fiscal provavelmente vai estar disponível noutras no curto prazo.

As MN têm que estar cientes deste nível de partilha de informações e compreender que as ações que realizam num país poderão potencialmente impactar sua situação noutros países também. Um enforcement fiscal agressivo e maior escrutínio nas fiscalizações das operações transfronteiriças têm-se tornado mais comuns nos últimos anos, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a UE e as autoridades fiscais individuais a colaborar e compartilhar informações sobre perfis fiscais das empresas e sobre tais transações.

O volume de regulamentações e novas leis fiscais está a aumentar, impulsionada pelo foco global no base erosion and profit shifting (BEPS). O que é novo é a velocidade com que a informação fiscal está a ser compartilhada e o amplo alcance do fluxo de informações.

Informações de contribuintes podem agora ser rapidamente partilhadas com referências cruzadas e compartilhadas entre governos e autoridades com poucos cliques, tornando a consistência uma parte crítica da estratégia de gestão de risco fiscal de qualquer empresa. As autoridades fiscais também estão a reexaminar transações anteriores através dos meios disponíveis hoje, desafiando estruturas previamente estabelecidas.

Adaptar à velocidade do digital

O aumento do uso de métodos digitais pelas autoridades fiscais globais para recolher e analisar dados dos contribuintes está a criar novos desafios. As empresas têm cada vez mais que enviar eletronicamente uma maior variedade de dados e a um ritmo cada vez mais rápido. As autoridades fiscais utilizam motores de análise de dados para encontrar discrepâncias e comparar dados entre jurisdições e contribuintes, e tirar conclusões com base nessas análises.

As empresas são muitas vezes incapazes de acompanhar o ritmo ou combinar as tecnologias digitais que algumas administrações fiscais utilizam, o que resulta em submissões de dados menos “polidas” e potencialmente com inconsistências.

Neste novo mundo fiscal transparente, possuir processos desatualizados e inconsistentes pode aumentar exponencialmente o risco de litigância com as autoridades fiscais.

O compliance é crescentemente mais complexo por requisitos de apresentação de dados que podem variar por país, não só no formato e tempo para a apresentação, mas também no âmbito dos impostos ou transações abrangidas. Em alguns casos, as autoridades fiscais dos países emergentes são muito rápidas na digitalização, aumentando os riscos para as MN que têm presença nessas geografias.

A abordagem global à gestão de risco fiscal

Num mundo de mudanças tão rápidas, as MN facilmente podem perder o controlo da sua própria política fiscal pois não sabem que dados têm as autoridades e o que estas estão a fazer com os mesmos. De forma a assegurar o controlo, é recomendável examinar as áreas que são suscetíveis de ser a fonte de maior risco e começar a desenvolver uma estratégia de gestão de risco fiscal pró-ativa e globalmente consistente.

As MN precisam saber onde sua informação está localizada, quem lida e tem acesso à mesma. Uma gestão do risco fiscal centralizada a nível global é fundamental. Este pode ser um novo paradigma para os grupos que têm crescido por meio de aquisições e que estão habituadas a gerir o risco fiscal de forma descentralizada através de suas entidades locais.

Como as administrações fiscais se tornam cada vez mais interligadas, o ritmo da mudança fiscal é suscetível de acelerar ainda mais, aumentando o risco de litigância. A administração fiscal digital vai “chegar” mais longe, a partilha de informação formal e informal vai aumentar, e as iniciativas bilaterais e multilaterais para tratamento de dados e resolução de disputas continuarão a evoluir.

Action-points

As MN que mudam sua mentalidade para abordar estas questões de forma pro-ativa e de uma forma consistente e estratégica estarão melhor preparadas para gerir uma política de planeamento fiscal global, o risco fiscal e a litigância que possa surgir. Medidas específicas que podem ser adotadas para uma abordagem global mais consistente nesta época digital incluem:

  • Implementar um estabelecer uma estratégia fiscal centralizada e consistente para o compliance, planeamento e interações com as administrações fiscais a nível global.
  • Adotar uma estrutura de governança corporativa fiscal que documenta formalmente políticas e procedimentos do negócio e fornece à administração uma clara visão sobre os riscos fiscais.
  • A revisão de processos e a digitalização do compliance permitirá uma visibilidade e controlo sobre os dados multi-jurisdição que facilitará tremendamente a gestão de risco e a capacidade de otimização fiscal.
  • Utilizar plataformas digitais e processos de workflow para gerir de forma consistente a litigância fiscal a nível multi-jurisdicional em curso e potenciais, de uma forma estratégica. Desenvolver um plano que define as circunstâncias em que as disputas serão resolvidas, argumentação utilizada atentas as diferentes regras nas jurisdições em que tais transações se verificam.