De acordo com a Comissão, a anterior definição era problemática, na medida em que definia como exportador uma só pessoa, que teria de satisfazer três requisitos cumulativos: estar estabelecida no território aduaneiro da UE, ser titular de um contrato com um destinatário num país terceiro e ter o poder de ordenar que as mercadorias sejam expedidas para fora do território aduaneiro da UE.
Por conseguinte, entendeu-se que a nova definição de exportador deveria ser menos restritiva e limitar as suas condições aos requisitos essenciais para o funcionamento do regime de exportação: o exportador deve ter o poder de ordenar que as mercadorias sejam retiradas do território aduaneiro da UE e encontrar-se estabelecido naquele território.
Assim, o conceito de exportador é determinado pela legislação aduaneira apenas nos casos em que os parceiros comerciais não cheguem a acordo sobre a pessoa que pode atuar como exportador ou a pessoa não esteja estabelecida no território aduaneiro da UE.
Atualmente, porém, os operadores económicos estabelecidos fora da UE podem atuar como exportadores, a título excecional e transitório, desde que recorram ao mecanismo da representação indireta. O referido período transitório terminará com a implementação do Sistema de Exportação Automatizado (AES), o qual apenas se encontra previsto a partir de 2021.
Em face das referidas alterações, os operadores do comércio internacional que atuam na UE deverão reequacionar o seu modelo de distribuição e a sua conformidade com o novo conceito de exportador, procurando explorar soluções mais eficientes atendendo à maior flexibilidade que este permite.
