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O novo conceito de exportador

Em 30 de julho de 2018, a Comissão Europeia publicou as alterações ao Ato Delegado do Código Aduaneiro da União (Regulamento Delegado (UE) 2018/1063 da Comissão, de 16 de maio de 2018), introduzindo uma nova definição de exportador à luz do direito aduaneiro da União Europeia (UE). O novo conceito vem permitir uma maior flexibilidade aos parceiros comerciais na escolha da pessoa que pode atuar como exportador.

De acordo com a Comissão, a anterior definição era problemática, na medida em que definia como exportador uma só pessoa, que teria de satisfazer três requisitos cumulativos: estar estabelecida no território aduaneiro da UE, ser titular de um contrato com um destinatário num país terceiro e ter o poder de ordenar que as mercadorias sejam expedidas para fora do território aduaneiro da UE.

Por conseguinte, entendeu-se que a nova definição de exportador deveria ser menos restritiva e limitar as suas condições aos requisitos essenciais para o funcionamento do regime de exportação: o exportador deve ter o poder de ordenar que as mercadorias sejam retiradas do território aduaneiro da UE e encontrar-se estabelecido naquele território.

Assim, o conceito de exportador é determinado pela legislação aduaneira apenas nos casos em que os parceiros comerciais não cheguem a acordo sobre a pessoa que pode atuar como exportador ou a pessoa não esteja estabelecida no território aduaneiro da UE.

Atualmente, porém, os operadores económicos estabelecidos fora da UE podem atuar como exportadores, a título excecional e transitório, desde que recorram ao mecanismo da representação indireta. O referido período transitório terminará com a implementação do Sistema de Exportação Automatizado (AES), o qual apenas se encontra previsto a partir de 2021.

Em face das referidas alterações, os operadores do comércio internacional que atuam na UE deverão reequacionar o seu modelo de distribuição e a sua conformidade com o novo conceito de exportador, procurando explorar soluções mais eficientes atendendo à maior flexibilidade que este permite.