A maioria das multinacionais de produtos de consumo e retalho, por exemplo, dispõe atualmente de canais de venda online, sendo que em alguns mercados geográficos optam por envolver-se apenas em vendas digitais. As vendasonline normalmente requerem que uma empresa mantenha um armazém noutra jurisdição (com um adequado número de trabalhadores) onde os produtos detidos pela empresa são armazenados e entregues aos clientes locais (após serem vendidos pela empresa). Antes da iniciativa BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE, as atividades desempenhadas neste tipo de estrutura afiguravam-se tipicamente como sendo de natureza preparatória ou auxiliar e, portanto, não constituíam um estabelecimento estável (EE). No contexto pós-BEPS, um armazém pode ser considerado um EE se as atividades ai desempenhadas são nucleares para o negócio da empresa (e as atividades locais de armazenagem e entrega para concretizar as vendas online constituem uma parte essencial do negócio de distribuição).
A metodologia de alocação de lucros ao EE irá basear-se nas funções desempenhadas, ativos usados e riscos assumidos pelo armazém. A realização de uma análise funcional de preços de transferência é pois preponderante para determinar cada função, o seu papel e respetiva importância relativa na cadeia de valor a nível global (e como os riscos e capital devem estar alocados no seio dessa multinacional). Deste modo, será possível identificar atividades que originem a existência de um EE e medir o impacto do potencial EE no negócio (através da determinação da metodologia de alocação de lucros ao EE apropriada ao caso concreto). Dependendo dos resultados desta análise, os contribuintes poderão sentir necessidade de rever os seus modelos de negócio ou de recolher e/ou preparar documentação para melhor suportar a sua posição fiscal.
