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Legislativas 2019 – Será desta que temos descida de impostos?

Depois de um longo período em que o alívio fiscal foi ausência notada (pelo menos de forma significativa e visível), este volta a constar do cardápio eleitoral para as eleições legislativas que se avizinham.

Neste sentido, importa averiguar as tendências apresentadas da esquerda à direita ao nível da tributação direta das pessoas e das empresas.

Em sede de IRS, enquanto que os partidos mais à esquerda propõem o aumento da progressividade do imposto, através da revisão e/ou introdução de escalões e do alargamento dos rendimentos sujeitos a englobamento obrigatório, e alterações ao nível de determinadas deduções, os partidos mais à direita, além de alterações nas deduções, propõem a redução de taxas, sendo que o CDS parece adotar uma postura mais radical ao propor a adoção de um conjunto de medidas que permitam uma redução de 15% da taxa efetiva média de IRS até 2023 e a criação do Estatuto Fiscal para o Interior, o qual pressupõe a aplicação (de forma gradual e faseada) de taxas de IRS inferiores às taxas normais e a dedução de determinadas despesas de mobilidade a quem resida ou venha a residir no interior.

Ainda na esfera da tributação pessoal, note-se que o BE propõe a revogação do regime dos Residentes Não Habituais, a criação de um imposto sobre doações e heranças e de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, o PS propõe a eliminação e redução progressiva de benefícios e deduções fiscais com efeitos regressivos e o PCP propõe a criação de uma taxa de IRS mais agravada para rendimentos coletáveis superiores a 152 mil euros e a 500 mil euros, aplicável sobre os montantes que excedem estes limiares.

Já em sede de IRC, a programa do PS revela-se o mais conservador e menos sonante, propondo introduzir medidas que promovam uma fiscalidade que incentive a capitalização das empresas e o investimento na modernização produtiva e na área de I&D, em detrimento da redução genérica do IRC.

Quer o PSD, quer o CDS propõem uma redução da taxa nominal do IRC, sendo que o CDS, à semelhança da postura adotada ao nível da tributação das famílias, é mais radical, ao se comprometer com uma redução imediata da taxa de IRC para 17% e, num espaço de 6 anos, para 12,5%, e com a criação do Estatuto Fiscal do Interior, o qual prevê uma taxa de IRC de 10% para todas as empresas que criem emprego e desenvolvam, ou venham a desenvolver, a sua atividade no interior. No extremo oposto, encontram-se o PCP, que propõe o aumento da taxa nominal de IRC para 25%, ainda que acompanhado da diminuição da taxa reduzida de IRC para 12,5%, e a aplicação de uma taxa de 35% sobre os lucros superiores a 3 milhões de euros e o BE que propõe a introdução de um novo escalão de derrama estadual.

Além disso, é de destacar a intenção do PCP de revogar os benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira e do BE de rever o regime aplicável ao Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Ora, face às “promessas” fiscais de cada um dos principais partidos em Portugal em sede de IRS e IRC, resta-nos aguardar para saber se efetivamente a próxima legislatura nos traz uma diminuição da carga fiscal das famílias e das empresas ou, pelo contrário, se os constrangimentos orçamentais se sobreporão e, mais uma vez, se se irá adiar o alívio da carga fiscal. O certo é que as promessas são muitas e a fiscalidade assume nesta fase uma importância preponderante no discurso político de todos os partidos. Resta-nos aguardar o que o futuro próximo nos reserva em função dos resultados eleitorais e se iremos (ou não) ter o tão esperado alívio fiscal.

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