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Incentivos ao empreendedorismo em áreas deprimidas

Em 2017 surge, no âmbito do programa Portugal 2020, um novo instrumento de financiamento – o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) - cuja criação visa apoiar ações de empreendedorismo e de criação de emprego promovidas por empresas de menor dimensão, principais atores na criação de emprego e no aproveitamento de recursos e ativos endógenos do país.

Com especial enfoque nas zonas de baixa densidade, esta linha de apoio veio complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade, apoiando de forma simplificada pequenos investimentos de base local.

Com uma dotação de 320 milhões de euros, o SI2E visa apoiar projetos de todas atividades económicas (salvo algumas exceções), na criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

A linha de apoio em apreço visa financiar investimentos em máquinas e equipamentos, software, marcas, planos de marketing e pequenas obras de remodelação, com um custo elegível até 100 mil euros nas Intervenções de Grupos de Ação Local (GAL), ou entre 100 mil e 235 mil euros, nas Intervenções de Comunidades Intermunicipais ou Áreas Metropolitanas (CIM/AM), em projetos com duração máxima de 18 meses. A linha poderá ainda apoiar a criação de emprego, até ao limite máximo de 5 IAS, para cada posto criado em situação de contrato sem termo.

O incentivo a conceder reveste a forma de subvenção não reembolsável, a uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afetados por calamidades naturais, ou 30 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.

Importa contudo referir que, o montante de incentivo a conceder estará, porém, ao abrigo dos auxílios de minimis, de acordo com o regulamento (EU) n.o 1407/ 2013, da Comissão Europeia.

Em 2017, dos 1968 concursos abertos do Portugal 2020, cerca de um terço dos concursos abertos encontrava-se enquadrado nos domínios da inclusão social e emprego e do capital humano sendo de destacar os concursos abertos do SI2E, destinados a todas as regiões de Portugal continental.

Atualmente, na região de Lisboa, existem 5 concursos abertos (com data de encerramento em setembro) que, à semelhança dos anteriores, visam contribuir positivamente para os problemas locais, e para a economia local.

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