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Fundo europeu para PMEs em serviços relacionados com a proteção de PI

Novo mecanismo europeu criado para potenciar e valorizar o negócio das PMEs, através do desenvolvimento das suas estratégias de PI.

As empresas que têm adotado uma estratégia de proceder ao registo e proteção dos seus objetos de invenção, seja por patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, entre outras opções de propriedade industrial e intelectual (PI), revelam um efeito positivo no seu negócio, potenciado pelo aumento de notoriedade, a par com um aumento de capacitação para a inovação.

Neste contexto, e inserido no quadro de iniciativas «Ideas Powered for Business», apoiado pela Comissão Europeia e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), foi criado o Fundo PME, com o valor global de 20 milhões de euros. Este fundo é dirigido a pequenas e médias empresas europeias, que pretendam potenciar o crescimento da sua empresa assente no registo e licenciamento dos seus objetos de invenção em propriedade industrial/intelectual, independentemente do âmbito territorial que abrange a sua proteção (nível nacional, regional, ou da UE).

O apoio financeiro, sob a forma de subvenções, prevê uma redução entre 50% a 75% dos custos relacionados com os seguintes serviços:

  • Pré-diagnóstico de PI («IP scan»): Identificação e mapeamento dos ativos de propriedade industrial e intelectual que melhor se adequam na estratégia atual e futura em matéria de PI e/ou desenvolvimento da carteira de PI, no caso de a empresa possuir direitos registados (este serviço, porém, apenas estará disponível em oito Estados-Membros, dos quais Portugal está excluído);
  • Pedido de proteção de marcas e de desenhos ou modelos: registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, sendo que o nível de proteção territorial depende da estratégia empresarial e do plano de crescimento previsto. A este nível, a empresa poderá recorrer ao serviço de pré-diagnóstico de PI com vista a obter um aconselhamento e orientação prévia da proteção a pedir.

As candidaturas abriram no passado dia 11 de janeiro, consubstanciando-se na primeira de cinco calls que decorrerão ao longo do ano, até setembro de 2021. Cada empresa só poderá apresentar uma candidatura para cada um dos serviços ou para uma combinação de ambos, em cada call, até ao montante máximo de 1.500 euros, havendo a possibilidade de se candidatar às diferentes calls.

Esta é, sem dúvida, uma oportunidade para garantir o êxito de PMEs inovadoras e dinâmicas, que pretendam implementar uma estratégia de PI, potenciando o crescimento económico na valorização e rentabilização dos seus ativos.

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