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Fichas doutrinárias em sede de IRS

Foram tornadas públicas as seguintes Informações Vinculativas, relativamente ao tratamento, em sede de IRS, de determinados rendimentos empresariais e profissionais (categoria B)

Enquadramento de rendimentos da categoria B do IRS

  • Informação Vinculativa por Despacho datado de 10 de maio de 2018, referente ao Processo n.º 1424/2018 – Retenção na fonte a título de IRS sobre rendimentos obtidos do exercício da atividade de exploração florestal.
  • Informações Vinculativas por Despacho datado de 24 de julho de 2017, referente ao Processo n.º 5566/2016, e por Despacho datado 27 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 918/2018 – Rendimentos obtidos do exercício da atividade de alojamento mobilado a turistas.
  • Informação Vinculativa por Despacho datado de 2 de maio de 2018, referente ao Processo n.º 920/2018 – Rendimentos decorrentes do exercício da atividade de árbitro de futsal.Determinação de mais-valias imobiliárias, em sede de IRS

Foi tornada pública a Informação Vinculativa por Despacho datado de 26 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 772/2018, relativamente ao momento em que se considera obtida, para efeitos da categoria G do IRS, a mais-valia decorrente da alienação de um prédio urbano, cujo preço será pago em diversas prestações, vencendo a primeira somente quase dois anos depois de a transmissão do imóvel ter lugar.

Deduções relativas a pessoas com deficiência, para efeitos de IRS

Foi tornada pública a Informação Vinculativa por Despacho datado de 4 de maio de 2018, referente ao Processo n.º 4608/2016, relativamente às deduções relativas a pessoas com deficiência e conceitos de despesas de reabilitação com deficientes e de educação com deficientes, para efeitos daquelas.

 Despesas com seguro de saúde, para efeitos de IRS

Foi tornada pública a Informação Vinculativa por Despacho datado de 27 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 4014/2017, relativamente ao enquadramento de despesas com um seguro de saúde grupo suportadas pelo sujeito passivo pessoa singular relativamente ao seu agregado familiar, sendo as importâncias suscetíveis de dedução à coleta entregues à entidade empregadora que, posteriormente, as entrega à seguradora.

 Devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil, para efeitos de IRS

Foi tornada pública a Informação Vinculativa por Despacho datado de 27 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 1022/2018, relativamente à obrigatoriedade de entrega da declaração Modelo 3 de IRS, após devolução de Taxa Municipal de Proteção Civil.

 Dedução de quotizações para a CGA, em sede de IRS

Foi tornada pública a Informação Vinculativa por Despacho datado de 8 de novembro de 2016, referente ao Processo n.º 3034/2014, relativamente à dedução, em sede de IRS, das quotizações para a Caixa Geral de Aposentações (“CGA”), quando o contribuinte se encontra na situação de mobilidade especial.

 Reembolso de PPR, para efeitos de IRS

Foi tornada pública a Informação Vinculativa por Despacho datado de 24 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 4242/2017, relativamente ao reembolso, em 2017, do valor de um Plano de Poupança Reforma (“PPR”) subscrito em 2006 e relativamente ao qual o beneficiário efetuou entregas desde esse ano até ao ano de 2010, para efeitos de IRS.

 Enquadramento de operações em sede de IRS

Foram tornadas públicas as seguintes Informações Vinculativas, relativamente ao enquadramento, em sede de IRS, das seguintes operações:

  • Informação Vinculativa por Despacho datado de 24 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 496/2018 - Compensação devida pela extinção, por acordo, do contrato de trabalho em funções públicas;
  • Informação Vinculativa por Despacho datado de 24 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 508/2018 – Rendimentos pagos a membros dos órgãos estatutários (“MOE”) de pessoa coletiva sob a forma de senhas de presença;
  • Informação Vinculativa por Despacho datado de 24 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 1021/2018 – Contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (“CPAS”).

 Compensações e subsídios a bombeiros voluntários, para efeitos de IRS

Foi tornada pública a Informação Vinculativa por Despacho datado de 24 de abril de 2018, referente ao Processo n.º 930/2018, relativamente à sujeição a IRS de verbas destinadas ao reforço do dispositivo legal de combate a incêndios florestais disponibilizadas por um município e postas à disposição dos corpos de bombeiros voluntários.

 

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