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Como construir uma função fiscal inteligente?

A digitalização da administração tributária e o rápido ritmo desse processo está a causar uma enorme disrupção na função fiscal (entendida de forma lata como abrangendo as dimensões financeira e fiscal).

As novas capacidades tecnológicas das administrações tributárias permitem criar mais requisitos de compliance, a obtenção de mais dados em tempo real, a recolha de dados sob a forma digital, a análise e correlação dos mesmos, além de uma crescente capacidade de partilha de dados com outras autoridades fiscais.

O preenchimento e submissão eletrónica de declarações fiscais, a partilha de dados contabilísticos e fiscais (SAF-T), sistemas de faturação eletrónica, são algumas formas de permitir às administrações tributárias, a recolha, validação, auditoria e cruzamento de dados, dificultando cada vez mais a fraude e evasão fiscal, potenciando a receita fiscal, bem como ainda a análise do comportamento dos agentes económicos em benefício do desenvolvimento de uma política fiscal (ex: criação de novas realidades tributárias com base na análise de modelos de consumo/investimento dos agentes económicos). Ou seja, a sofisticação é cada vez maior ao nível das administrações fiscais e, por isso, os desafios que se colocam aos contribuintes são muito grandes.

A autoridade tributária doo Reino Unido tem por objetivo tornar-se uma das administrações tributárias mais avançadas digitalmente do mundo, com sua iniciativa Making Tax Digital. A China tem vindo a implementar tecnologia em torno do seu Golden Tax System, 1000 Taxpayers Initiative e pilotos de faturação com recurso a tecnologia blockchain.

Simultaneamente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem promovido a transparência global através do intercâmbio de informações entre autoridades fiscais com iniciativas como o Common Reporting Standard e o Country-by-Country Reporting, ou o incentivo à generalização da partilha de dados entre contribuintes e administrações fiscais de forma standardizada com o SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes).

Decisões tributárias baseadas em dados

Com os dados recolhidos junto dos contribuintes e outros departamentos governamentais, as autoridades tributárias podem usar o perfil de risco e a análise de dados avançada (análise de redes sociais, análise preditiva e machine learning) para detetar anomalias e identificar casos de auditoria tributária.

Considerando os benefícios, não é de surpreender que as autoridades fiscais pretendam continuar a fortalecer a sua capacidade de recolha e análise de dados. Os investimentos tecnológicos têm um retorno (pay back) muito rápido pelo aumento da capacidade de recolha eficiente e incremento de receita fiscal.

Rumo a uma função tributária inteligente

Nesta era de autoridades tributárias mais sofisticadas, é cada vez maior a consciência das empresas quanto à importância de ter a capacidade de partilhar a informação certa e apurar corretamente os seus impostos, não pagando mais, nem menos, do que é devido. E por isso os stakeholders das empresas exigem um novo tipo de função tributária - uma função tributária inteligente - conectada aos negócios e que pensa nos dados de maneira diferente. Essa função tributária inteligente deve ter o talento e a tecnologia certos para aproveitar os dados para criar valor.

Os resultados de um survey da EY (2020 Global Tax Technology and Transformation Survey), sobre Transformação e Tecnologia Tributária Global para 2020, revelam os esforços irregulares que as empresas estão a desenvolver para criar uma função tributária inteligente. Por exemplo, 46% das funções fiscais não tem total controlo sobre a partilha de dados transacionais.

Historicamente, as funções fiscais prestam muita atenção ao preenchimento de declarações fiscais, mas a maior parte ainda não se adaptou ao novo mundo do envio de dados mais detalhados (como é o caso do SAF-T), onde a informação está incorreta, divergente dos dados reportados nas declarações ou desnecessária por não ser solicitada e, por vezes, comprometedora.

Cerca de metade dos entrevistados relatam que gastam entre 40% a 70% do seu tempo na extração, manipulação e limpeza de dados antes que estejam prontos para o processamento de impostos.

Um dos fatores que contribui para este panorama é que apenas 10% das organizações têm um sistema ERP (Enterprise Resource Planning) de instância única. As funções tributárias precisam se concentrar em obter os dados processados ​​corretamente na origem, o que significa configurar de forma fidedigna o ERP e outros sistemas de origem para os requisitos fiscais.

Dados de boa qualidade na fonte traduzir-se-ão em benefícios tangíveis a jusante, reduzindo riscos, economizando tempo associado a ajustes manuais e permitindo relatórios e dados mais tempestivos. Além disso, com dados tributários de melhor qualidade, as organizações poderão aproveitar melhor os centros de serviços compartilhados internos e / ou terceirizar para fornecedores externos, a fim de permitir funções fiscais que possam se concentrar no trabalho de valor agregado.

Como vimos no início deste artigo, as autoridades tributárias estão rapidamente a capacitar-se com tecnologia, o que lhes confere uma vantagem potencial, a menos que a função fiscal das empresas faça o mesmo. Neste ecossistema, mais de 73% das funções fiscais compreendem a necessidade urgente de contratar mais profissionais com competências em tecnologia, e apenas 25% ou menos antecipam a contratação de mais recursos com competências em contabilidade, fiscalidade e matérias afins.

Se as funções tributárias não contratarem especialistas em tecnologia ou dados, serão as autoridades tributárias a adquirir rapidamente esses recursos.

Não sendo os resultados deste survey surpreendentes, demonstram inequivocamente que apesar de alguns progressos, ainda resta muito trabalho para muitas empresas criarem uma função tributária inteligente.

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