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Avaliação do Sistema Fiscal Português – Survey EY

A propósito da divulgação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 (PLOE219), a qual se perspetiva que venha a ocorrer em meados do próximo mês de outubro de 2018, a EY lançou um desafio ao mercado em geral no sentido de perceber que alterações é que os agentes económicos gostariam de ver contempladas no texto do referido documento ao nível dos principais impostos que existem no sistema jurídico-tributário Português.

Uma das áreas que foi objeto de avaliação no Survey realizado pela EY foi a de ter uma perceção geral do sistema fiscal Português, ou seja, como é que os contribuintes avaliam em termos globais o sistema que vigora em Portugal.

Neste contexto, uma das áreas que mais realce mereceu, em termos de aspetos menos positivos, por parte dos respondentes ao Survey da EY foi relativamente à carga fiscal total suportada. Existe, pois, uma clara convicção por parte dos agentes económicos (mais de 90% dos inquiridos) que o nível da carga fiscal suportada é muito elevada. Não é certamente um resultado surpreendente, pois de facto, carga fiscal suportada em Portugal, direta e indiretamente, situa-se num patamar dos mais elevados que existem na Europa.

De igual modo, o nível de complexidade existente do sistema fiscal, bem como a taxa de esforço exigida aos contribuintes para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, são igualmente áreas apontadas como aspetos menos positivos (para mais de 80% dos participantes). Também se dirá que as respostas obtidas não serão de estranhar, pois, apesar de haver uma cada vez maior desmaterialização ao nível do cumprimento das obrigações declarativas por via da utilização de ferramentas assentes em plataformas Web, é igualmente verdade que a missão prosseguida pela AT na tentativa de cruzar dados e informação dos contribuintes implica uma maior necessidade de reporte de informação por parte dos agentes económicos, aumentando dessa forma o tempo exigido ao contribuinte para cumprir com as exigências impostas pela lei. Neste capítulo, também se tem vindo a assistir a um maior afinamento e ajuste das regras fiscais, o que torna o sistema menos user friendly e mais complexo.  

Apesar de ser uma área não tão crítica como as anteriormente assinaladas, o nível e a qualidade de interação entre a AT e os contribuintes continua a evidenciar-se como uma área onde ainda existe uma grande margem de melhoria, pois para mais de 55% dos participantes esse é ainda referido com um aspeto menos positivo do sistema fiscal Português.

Para os inquiridos, a disponibilidade e a existência de incentivos fiscais nas áreas da investigação e desenvolvimento apresenta-se como a área que melhor avaliação obtém no Survey, sendo este um aspeto importante para quase 60% dos participantes. De facto, a existência de regimes especiais como o SIFIDE contribui certamente para a obtenção deste resultado.

Em suma, podemos verificar que o Survey nos deixa algumas pistas sobre matérias que o legislador deverá refletir profundamente de modo a poder melhorar a perceção que existe do sistema fiscal Português, protegendo (e melhorando e otimizando, se possível) aquelas que os contribuintes entendem como áreas positivas que existem, sendo a PLOE2019 um instrumento que tal desiderato pode ser atingido.