Um desassossego sem fim à vista. Depois da pandemia em 2020 e 2021, dois anos marcados pelos efeitos económico-financeiros globais provocados pela disseminação do vírus SARS-CoV2, surge em 2022 uma crise energética e um aumento generalizado dos preços das matérias-primas, motivada, essencialmente, pelo conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia. Uma vez mais, à imagem do sucedido em 2020, os impactos económicos decorrentes da crise energética e da inflação, têm levantado, no contexto dos grupos multinacionais, questões relacionadas com os prejuízos, em virtude dos aumentos dos custos de produção, nomeadamente nas indústrias intensivas em energia.
No último trimestre de 2022, já é possível efetuar uma previsão acerca do impacto generalizado que o clima de instabilidade que se vive na Europa de Leste pode provocar nas empresas ao nível dos preços de transferência. De facto, o conflito armado entre a Ucrânia e a Rússia tem causado um aumento significativo no custo das matérias-primas e, fundamentalmente, das diferentes fontes de energia.
Com efeito, por questões (i) contratuais com os clientes, através do cumprimento de preços fixados nos contratos, e (ii) temporais, pela incapacidade de refletir no imediato as alterações nos custos operacionais, as empresas encontram-se numa situação complicada no que respeita à capacidade de repercutir o aumento de custos associados à sua atividade.
Neste contexto, as empresas enfrentam novos desafios relacionados com a demonstração do princípio de plena concorrência, isto é, torna-se mais complexo provar que os termos e condições praticados entre entidades relacionadas se encontram de acordo com os referenciais de mercado, na medida em que os habituais indicadores de rentabilidade, utilizados para o efeito, sofreram alterações impensáveis até há pouco tempo atrás
O cenário macroeconómico atual, marcado pela inflação, levou a que os bancos centrais, como o Banco Central Europeu, aumentassem as taxas de juro de referência. Esta circunstância tem também um impacto direto nos preços de transferência, nomeadamente no que respeita aos financiamentos intragrupo. Neste contexto, é importante garantir que as circunstâncias atuais, a manterem-se no tempo, são refletidas nos contratos de financiamento intragrupo (incluindo outras realidades acessórias, como a prestação de garantias).
Em suma, e num contexto em que, cada vez mais, existe uma partilha bastante alargada de informação entre as autoridades tributárias fiscais de diferentes jurisdições, torna-se relevante para as empresas investir na elaboração mais aprofundada da documentação de preços de transferência, de forma a dotá-la de posições mais seguras, face à atual imprevisibilidade presente no mercado energético e das matérias-primas, através, por exemplo, da revisão das políticas de preços de transferência aplicadas, realização de análises corroborativas por forma a demonstrar que os termos e condições praticados nas operações intragrupo se encontram em linha com as práticas de mercado, realização de análises funcionais mais detalhadas, recolha de prova documental, inclusão de cláusulas contratuais que prevejam alterações nas políticas de preços de transferência situações extremas como as pandemias, guerras, crises económicas, ou outros fatores alheios à atividade do grupo.
